A regulamentação da reforma tributária não pode ficar “no vácuo”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em declaração feita na segunda-feira (21). A urgência do assunto se intensifica à medida que o projeto do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Lira ressaltou que a Câmara está na expectativa da devolução do projeto prometida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para novembro.

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma das principais propostas da reforma tributária brasileira, que visa simplificar o sistema de impostos, unificando tributos estaduais e federais. O projeto, aprovado pela Câmara em julho, busca modernizar a arrecadação tributária e facilitar a vida de empresas e cidadãos, promovendo um ambiente econômico mais estável e justo. A importância do IVA reside em sua capacidade de eliminar a cumulatividade de impostos, reduzindo custos e promovendo maior transparência fiscal.

Atualmente, o projeto do IVA ainda não foi votado na CCJ do Senado, o que levanta preocupações sobre a efetividade da reforma tributária. A urgência para a votação foi retirada no início deste mês, atrasando o processo legislativo. Lira mencionou que, apesar das dificuldades, é crucial que a regulamentação ocorra de forma célere para evitar um “vácuo” legislativo que possa prejudicar a economia.

Arthur Lira enfatizou que a Câmara está aguardando a devolução do projeto do IVA, que deve ocorrer em novembro, conforme prometido por Rodrigo Pacheco. Lira declarou: “O presidente Pacheco, quando solicitou ao governo federal que retirasse a urgência, confirmou que em novembro entregaria o projeto votado. Nós vamos esperar.” Essa expectativa indica que as discussões sobre a regulamentação do IVA devem se intensificar nas próximas semanas.

A regulamentação do IVA é vista como um passo fundamental para a revitalização econômica do Brasil. A simplificação do sistema tributário pode impulsionar investimentos e gerar empregos, proporcionando um ambiente mais favorável para negócios. A reforma tributária, portanto, não é apenas uma questão legislativa, mas uma necessidade para o desenvolvimento econômico do país.

A votação do projeto do IVA na CCJ do Senado é um passo crítico para a continuidade do processo. O relator da matéria, Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar o plano de trabalho na próxima quarta-feira (23). A análise e a discussão do projeto na CCJ determinarão a pauta de votações do Senado e sua eventual aprovação.