A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que agora segue para análise no Senado. Esta proposta visa reformular profundamente o sistema tributário nacional, marcando um marco histórico para as finanças do país.

Aprovação na Câmara e cronograma de implementação da Reforma Tributária 

O texto aprovado estabelece um cronograma ambicioso para a implementação da reforma. Inicialmente, a partir de 2026, o novo sistema tributário será introduzido em uma fase de testes. Em 2027, entra em vigor plenamente e permanecerá em vigência até 2033, período durante o qual serão avaliados seus impactos e eficácia.

Estrutura tributária e impostos consolidados

Central para a reforma são o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que consolidam impostos como ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI. Juntos, formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), simplificando o panorama tributário para empresas e consumidores.

Alíquota padrão e regras de gatilho

Uma inovação crucial é a introdução de um limitador de alíquota padrão. Se a taxa de referência se aproximar ou ultrapassar 26,5%, serão acionadas medidas para reduzir a carga tributária. Em 2031, será realizada uma avaliação para ajustar as alíquotas de CBS e IBS, que entrarão em vigor integralmente em 2033.

Benefícios fiscais e cesta básica

O projeto isenta diversos produtos da cesta básica nacional dos novos tributos e proporciona descontos significativos para outros itens essenciais, como medicamentos populares. Essas medidas visam proteger o poder de compra da população e garantir acesso a produtos básicos.

Além das mudanças estruturais, o projeto cria o conceito de nanoempreendedor, beneficiando empreendedores de pequeno porte com opções tributárias mais simplificadas. Profissionais liberais também são contemplados com reduções específicas de alíquotas, promovendo um ambiente mais favorável para essas categorias.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.