Os corredores da Câmara dos Deputados estão agitados esta semana com os avanços dos projetos de lei complementares (PLP 68/2024 e PLP 108/2024), que prometem redesenhar o panorama tributário nacional. O PLP 68 direciona seus esforços para a criação de três novos tributos – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS) – além de estabelecer regimes especiais e regras detalhadas para alíquotas e créditos tributários. Enquanto isso, o PLP 108 foca nas complexidades federativas do IBS, introduzindo o Comitê Gestor para gerir a implementação e as disputas administrativas.

No cerne do PLP 68, encontram-se disposições cruciais destinadas a diversos setores econômicos. A legislação propõe benefícios específicos para a Zona Franca de Manaus e outras Áreas de Livre Comércio, enquanto introduz a tão debatida Cesta Básica Nacional, que isentará 15 produtos essenciais de IBS e CBS. Essa medida visa aliviar o impacto fiscal sobre itens de primeira necessidade, garantindo acessibilidade e proteção social em tempos de reformulação tributária.

Um dos pontos mais controversos em discussão é a criação do “imposto do pecado”, que afetará produtos como bebidas alcoólicas, açucaradas, além de veículos e produtos fumígenos. Enquanto alguns segmentos defendem a inclusão de armas e alimentos ultraprocessados nesse regime tributário especial, outros argumentam contra, temendo impactos adversos no mercado e na economia doméstica. O debate público promete esquentar à medida que se aproxima a votação em plenário.

A proposta de manter a alíquota geral do novo IBS em torno de 26% tem gerado intensos debates entre legisladores e setores econômicos. Enquanto o governo busca consolidar o apoio necessário para sua aprovação, grupos como o agropecuário pleiteiam isenções específicas que protejam suas operações e competitividade. O equilíbrio entre as demandas setoriais e a necessidade de assegurar uma base fiscal sólida continuará sendo o cerne das negociações até o último momento.

Com a urgência constitucional solicitada pelo presidente Lula, espera-se que a votação dos projetos ocorra antes do recesso parlamentar, impondo um cronograma acelerado às discussões na Câmara dos Deputados. Contudo, os desafios não se limitam ao atual cenário legislativo – o Senado Federal enfrentará pressões adicionais para manter o ritmo e as diretrizes estabelecidas pela Câmara. Além das complexidades técnicas, as disputas internas de poder e a sucessão de lideranças políticas também influenciarão os próximos passos dessa reforma tributária crucial para o futuro econômico do país.