Por conta do recesso de Semana Santa, a apresentação da proposta do novo arcabouço precisou ser adiada. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a equipe econômica vai utilizar o adiamento para fazer ajustes finais.

Junto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet lidera a equipe que discute o assunto na Câmara dos Deputados. Segundo ela, houve uma discussão para que o documento referente ao projeto de lei fosse enviado até a última quinta-feira (6). No entanto, o esvaziamento do Congresso nesta semana deu ao governo mais tempo para fazer ajustes finais no texto.

“A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal após o recesso, até terça-feira (11), para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível avançar na questão do arcabouço fiscal”, declarou a ministra.

Ainda de acordo com Tebet, o estabelecimento das novas regras fiscais proporcionará um ambiente confortável para a redução da taxa Selic (os juros básicos da economia), que atualmente se encontra em 13,75% ao ano. 

“O arcabouço fornece a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB no médio prazo e garante que o governo não continuará no vermelho. Zerará o déficit em 2024”, destacou.

Segundo as novas regras divulgadas, o arcabouço fiscal impõe um limite de 70% para o crescimento real (acima da inflação) do gasto público, que deve ser atrelado a um aumento real das receitas, variando de 0,6% a 2,5% de expansão. 

Além disso, foi estabelecido um cronograma de metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública), que deverão passar de um déficit de 1% do PIB neste ano para um superávit de 1% em 2025, com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

Equipe MI

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