Governo vai insistir na taxação de bancos e bets após derrota de MP
O anúncio foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), enquanto a votação da LDO foi adiada pela Comissão Mista de Orçamento por falta de consenso sobre tributos e cortes de gastos.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O governo federal anunciou que vai insistir na taxação de bancos e bets no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, mesmo após a rejeição da medida provisória que previa o aumento da tributação desses setores. O anúncio foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), nesta segunda-feira (20/10), em meio ao adiamento da votação da LDO pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A medida busca equilibrar a arrecadação pública e garantir que setores estratégicos contribuam para políticas de saúde pública e equilíbrio fiscal.
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Adiamento da votação da LDO e tensão no Congresso
A votação do relatório final da LDO estava prevista para terça-feira, mas o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), anunciou o adiamento. Segundo ele, a decisão ocorreu devido à falta de consenso sobre aumento de impostos e cortes de gastos. Este é o segundo adiamento consecutivo, após pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana passada.
O adiamento evidencia a tensão entre o governo e o Congresso, que cobra do Executivo mais eficiência e racionalidade nos gastos públicos. Em suas declarações, Efraim afirmou que o Congresso “não aguenta mais a agenda de aumento de impostos” e ressaltou que o governo ainda não apresentou propostas concretas de corte de despesas, mesmo após a derrota da MP alternativa ao IOF.
Governo defende taxação de casas de apostas e bancos
Apesar da rejeição da MP que ampliava a tributação sobre bancos e casas de apostas, o governo mantém a posição de que estes setores devem ser tributados. Para o líder governista, a taxação das bets não é apenas uma questão de arrecadação, mas também de saúde pública, considerando os impactos sociais do jogo e do crédito.
Randolfe Rodrigues detalhou que o Ministério da Fazenda deve encaminhar nas próximas horas propostas sobre a LDO e destacou que o governo pretende separar as medidas de tributação e despesas para facilitar o diálogo com a população. Segundo o senador, a alíquota de 18% para casas de apostas é moderada, e ele acredita que poderia ser ainda maior.
Além das bets, os bancos também estão na mira do governo, que busca compensar receitas frustradas por outras medidas tributárias, incluindo a revogação parcial de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em junho, rejeitada anteriormente pela Câmara.
Contexto da MP rejeitada e impacto fiscal
A medida provisória rejeitada pelo Congresso tinha como objetivo ampliar a tributação sobre bancos e casas de apostas para gerar recursos compensatórios em relação à tentativa de revogação do aumento do IOF. Com a rejeição, o governo precisará apresentar alternativas para equilibrar o orçamento previsto na LDO de 2026.
Especialistas afirmam que a taxação de bancos e bets pode trazer receitas significativas, mas também gera discussões sobre o impacto econômico, a competitividade do setor e as consequências para os consumidores. Por isso, o governo busca convencer parlamentares de que a medida é necessária e justa, e que a receita obtida será direcionada a políticas sociais e de saúde pública.
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