As projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 indicam que o governo federal enfrentará dificuldades fiscais em 2027, com uma estimativa de falta de recursos para cumprir os pisos constitucionais de saúde e educação. A situação surge devido à combinação do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas do governo, e ao pagamento integral de precatórios, previsto para ser retomado em 2027. Essas restrições financeiras podem impactar diretamente a execução de políticas públicas essenciais em dois dos setores mais importantes para a sociedade brasileira: a saúde e a educação.

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Por que o orçamento de 2027 está em risco?

O Orçamento da União de 2027 enfrenta desafios estruturais devido a regras fiscais rígidas e ao aumento das obrigações legais com saúde e educação. As projeções do PLDO 2026, divulgadas nesta quarta-feira (16), indicam que o governo não terá espaço fiscal suficiente para cumprir as exigências constitucionais de gasto nessas áreas. Para 2027, estima-se que o governo enfrentará uma insuficiência de R$ 10,9 bilhões apenas para honrar as despesas com saúde e educação, o que significa que o governo não terá recursos para outras áreas não obrigatórias.

Esse cenário decorre, principalmente, das regras estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, em vigor desde 2023. Este modelo determina que o crescimento das despesas totais do governo seja limitado a 0,6% a 2,5% acima da inflação anualmente. Além disso, o retorno do pagamento integral de precatórios também comprometerá o espaço fiscal, uma vez que essas despesas precisam ser acomodadas dentro do teto de gastos.

A pressão sobre os gastos discricionários e as consequências

O Orçamento de 2027 é especialmente apertado para o governo federal, com R$ 122,2 bilhões projetados para os gastos discricionários — ou seja, os investimentos e custos da máquina pública que podem ser administrados pelo Executivo. Contudo, uma parte significativa desse montante, cerca de R$ 56,5 bilhões, está comprometida com emendas parlamentares, restando apenas R$ 65,7 bilhões para todas as demais despesas discricionárias.

Esses gastos discricionários são cruciais para a execução de políticas públicas, como investimentos em infraestrutura, programas sociais e a manutenção dos serviços básicos. A falta de recursos comprometerá a capacidade do governo de alocar verbas para outras áreas de necessidade urgente, como saúde, educação e segurança, podendo gerar um desfalque nos serviços públicos essenciais.

Arcabouço fiscal e a necessidade de revisão urgente

O descompasso entre o arcabouço fiscal e as obrigações constitucionais está criando um cenário difícil para a gestão das finanças públicas. O arcabouço fiscal, estabelecido no governo anterior, limita o crescimento dos gastos do governo federal a um percentual muito baixo, enquanto as despesas com saúde e educação são atreladas à arrecadação do governo, o que gera uma pressão crescente sobre os recursos disponíveis. O aumento da arrecadação com o crescimento econômico pode não ser suficiente para cobrir a expansão desses gastos, criando um conflito estrutural.

O governo federal enfrenta o desafio de conciliar essas exigências fiscais com a manutenção de investimentos em áreas essenciais, sem prejudicar o cumprimento dos pisos constitucionais. A situação será agravada a partir de 2027, quando os precatórios serão novamente incluídos no teto de gastos, o que exigirá um esforço ainda maior para ajustar o orçamento.

Projeções fiscais mais alarmantes para os próximos anos

A situação fiscal se torna ainda mais crítica nos anos seguintes. De acordo com o PLDO 2026, o déficit fiscal estimado é de R$ 87,3 bilhões para 2028 e de R$ 154,2 bilhões para 2029. Esses números revelam que o problema não é temporário, e o governo precisará adotar medidas urgentes para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo. A impossibilidade de cumprir os pisos constitucionais sem comprometer outras áreas pode levar a ajustes no modelo fiscal adotado, como a revisão das despesas obrigatórias e a flexibilização das regras fiscais.