Nesta quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou aos líderes do governo e da Câmara a proposta do novo arcabouço fiscal. Se aprovado, o novo conjunto de regras fiscais substituirá o teto de gastos.

O que é o arcabouço fiscal?

A proposta em questão visa substituir o teto de gastos, estabelecendo uma nova regra fiscal que limita o crescimento da maioria das despesas da União à taxa de inflação. 

Objetivo da proposta

A medida visa criar um regime fiscal sustentável para manter a estabilidade macroeconômica do país e estimular o crescimento socioeconômico. Com isso, espera-se alcançar a estabilização da dívida pública e o equilíbrio das contas governamentais, além de possibilitar o aumento de investimentos em áreas consideradas prioritárias.

A proposta traz metas para o futuro da economia brasileira: eliminar o déficit público da União no ano seguinte; atingir um superávit de 0,5% do PIB até 2025; atingir um superávit de 1% do PIB até 2026 e estabilizar a dívida pública da União até o final do mandato do Presidente Lula em 2026.

Expectativas para o mercado

No curto prazo, a implementação do arcabouço visa o equilíbrio das contas públicas e pode gerar mais credibilidade e confiança do mercado para o país. A melhora das expectativas dos agentes econômicos pode ter impactos positivos em diversos setores, inclusive na redução da taxa de juros, por exemplo. Essa redução pode ser benéfica para empresas e consumidores, estimulando o consumo e o investimento. 

No médio e no longo prazo, os efeitos da estabilidade fiscal podem ser ainda mais significativos. O país pode sentir os efeitos positivos no crescimento da economia e no controle da inflação. Com a estabilização da dívida pública, abre-se a possibilidade para o governo investir mais em políticas sociais e em outras áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do país. 

Dessa forma, o equilíbrio fiscal pode ser um importante impulsionador do desenvolvimento econômico e social do país, garantindo mais recursos para investimentos em setores essenciais e melhorando a qualidade de vida da população.

Equipe MI

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