O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), revelou na quinta-feira (28) um conjunto de medidas destinadas a recompor a arrecadação, alinhadas ao objetivo do governo Lula de equilibrar as contas públicas até 2024.

As propostas consistem em três ações que serão encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória ainda nesta semana, aguardando aprovação. Caso implementadas, essas medidas têm o potencial de ampliar as receitas no próximo ano, compensando as perdas decorrentes de alterações em projetos legislativos e recentes frustrações na arrecadação. Detalhes do texto ainda não foram divulgados.

O enfoque das novas medidas está na abordagem dos “gastos tributários”, nos quais o governo concede benefícios econômicos ou sociais ao abrir mão de impostos. Haddad ressaltou o esforço contínuo para equilibrar as contas, destacando o aumento significativo do gasto tributário no Brasil, que saltou de cerca de 2% para 6% do PIB.

1. Desoneração da folha

Como alternativa à desoneração da folha de salários para 17 setores da economia, cujo veto do presidente Lula foi revertido pelo Congresso, o governo propõe a retomada gradual da cobrança. No entanto, a isenção parcial de pagamento da cota patronal sobre o salário mínimo será mantida. A cobrança total incidirá apenas sobre valores que ultrapassam o salário mínimo estabelecido em R$ 1.412 para 2024.

A equipe econômica estima que o desenho aprovado pelos parlamentares representaria uma redução de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2024. A mudança visa diminuir essa renúncia pela metade, compensando-a com a revisão de benefícios ao setor de eventos.

2. Compensação tributária

Haddad também anunciou uma limitação na compensação tributária para empresas com decisões judiciais, baseada no mesmo tributo e restrita a um percentual do valor total pago por uma empresa em um exercício. Essa medida busca trazer mais transparência ao processo de compensações e proporcionar à Receita Federal maior previsibilidade sobre os gastos tributários, reduzindo o impacto nas contas públicas.

A regra se aplicará apenas a empresas com créditos superiores a R$ 10 milhões, e o ministro indicou que haverá regulamentação posterior para definir o percentual de compensação anual.

3. Setor de eventos

A terceira medida envolve a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia e prorrogado neste ano. O governo planeja retomar a cobrança de alguns tributos ao setor a partir do próximo ano, reduzindo o período de renúncia fiscal de 5 para 2 anos. Essas mudanças visam gerar um alívio de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, compensando a desoneração parcial proposta para a folha de salários.

O pacote de Haddad, apresentado a três dias do fim do ano, visa contribuir para o equilíbrio fiscal em 2024, ano de eleições municipais e com pressões políticas por aumentos de gastos. Analistas acreditam que o governo dependerá de medidas adicionais para alcançar a meta de déficit zero estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Haddad confia na colaboração dos legisladores para avançar com as medidas e reorganizar o Orçamento Federal.

Com informações de InfoMoney