O governo federal anunciou previsões otimistas para sua receita em 2024, projetando alcançar o nível mais alto em 14 anos, desde o término do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Esta projeção leva em consideração a receita corrente líquida, que é o montante arrecadado após as transferências para estados e municípios, disponível para uso pelo governo federal.

Segundo as projeções contidas na proposta de Orçamento de 2024 já enviada ao Congresso pelo Ministério da Fazenda, as receitas líquidas devem atingir 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, em valores correntes. O governo estima que a arrecadação líquida alcançará R$ 2,19 trilhões no próximo ano, em comparação com R$ 1,90 trilhão em 2023 após uma revisão.

Esse aumento esperado de R$ 282 bilhões em relação ao ano anterior representa um acréscimo de cerca de 15% na arrecadação de 2023. Para uma análise histórica, especialistas preferem utilizar outra métrica: a relação entre a arrecadação e o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Se confirmada, a arrecadação líquida projetada para 2024 será não apenas o nível mais alto em 14 anos, mas também a segunda maior da história, ficando atrás apenas do recorde de 20,2% do PIB em 2010. Isso representa um aumento substancial em relação à média registrada entre 1997 e 2022, que foi de 17,8% do PIB.

O governo alega que esse aumento na arrecadação líquida é necessário para equilibrar o orçamento. No ano passado, foi aprovada a PEC da transição, que elevou os gastos em mais de R$ 160 bilhões em 2023, com o objetivo de aumentar o benefício do Bolsa Família para R$ 600, fortalecer o financiamento de áreas sociais, como saúde e educação, e impulsionar investimentos. O arcabouço fiscal, aprovado em agosto deste ano, tornou esse aumento de despesas da PEC da transição permanente, resultando em um déficit de mais de R$ 200 bilhões nas contas públicas nos sete primeiros meses deste ano.

Para manter um orçamento equilibrado, o governo planeja que as despesas totais em 2024 alcancem R$ 2,19 trilhões, o mesmo valor da receita projetada. Isso resultaria em uma relação despesa x PIB de 19,2%. O gasto total previsto para 2024 está acima da média de 17,4% do PIB registrada entre 1997 e 2022, conforme dados do Tesouro Nacional.

Medidas para alcançar a receita recorde

Na semana passada, a equipe econômica divulgou que planeja implementar medidas visando aumentar a receita em R$ 168 bilhões em 2024. No entanto, apenas R$ 124 bilhões desse montante serão controlados pelo governo federal, conforme indicado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O restante será repassado para estados e municípios por meio de transferências previstas na Constituição.

Entre as ações planejadas para impulsionar as receitas, destacam-se a tributação de empresas estrangeiras “offshores” e de fundos exclusivos, medidas recentemente anunciadas. O propósito dessas medidas é atingir um equilíbrio nas finanças do governo, conforme estipulado na proposta de orçamento de 2024, que faz parte do novo conjunto de regras fiscais.

Além disso, a lista de medidas para aumentar a arrecadação também abrange a reintrodução do voto de qualidade no Carf, um órgão colegiado responsável por julgar recursos de empresas multadas pela Receita Federal. Algumas dessas medidas resultam de decisões judiciais, e os contribuintes ainda aguardam esclarecimentos ou estão contestando essas questões nos tribunais, juntamente com a aplicação de impostos sobre encomendas internacionais.

Apesar do anúncio de medidas para aumentar a receita, economistas têm expressado críticas quanto à falta de ações mais concretas por parte da área econômica para reduzir os gastos públicos.

Fim de benefícios

Apesar de o governo planejar aumentar a receita líquida em relação ao PIB, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatiza que o objetivo do governo não é elevar a carga tributária. Ele argumenta que as ações visam eliminar benefícios concedidos a certos setores e grupos da sociedade no passado, utilizando esses recursos para financiar o aumento dos gastos sociais promovidos pelo governo.

Em março deste ano, Haddad deixou claro que o governo federal não tem a intenção de criar novos impostos ou aumentar as taxas dos impostos existentes para a população em geral. Ele afirmou que não estão contemplados em seus planos a criação da CPMF, a eliminação do Simples ou a reoneração da folha de pagamentos.

A abordagem da equipe econômica atual em relação ao aumento da arrecadação contrasta com a perspectiva do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que liderou o Ministério da Economia nos últimos quatro anos sob o governo de Jair Bolsonaro. Guedes defendia a redução do tamanho do Estado brasileiro, através do mecanismo do teto de gastos (que já não está em vigor), e a diminuição de impostos como forma de aumentar a competitividade do setor produtivo.