Congresso entra em recesso a partir desta terça-feira; veja como funciona o período
O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar a partir desta terça-feira, 23 de dezembro, com retorno previsto para 1º de fevereiro.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O recesso do Congresso começa oficialmente nesta terça-feira, 23 de dezembro, marcando a pausa do calendário legislativo regular da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Durante esse período, sessões deliberativas e atividades formais das comissões ficam suspensas, com retorno previsto para 1º de fevereiro, quando se inicia o novo ano legislativo.
A interrupção temporária dos trabalhos parlamentares ocorre conforme o que determina a Constituição Federal e não significa paralisação completa do funcionamento do Legislativo. Embora votações e debates públicos sejam interrompidos, o Congresso mantém parte de suas atividades administrativas e pode ser convocado extraordinariamente em casos considerados urgentes.
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Recesso do Congresso suspende sessões e votações
Com o início do recesso do Congresso, ficam suspensas todas as sessões deliberativas do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Isso significa que não há votações de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs) ou outras matérias legislativas durante o período.
Além disso, comissões permanentes e temporárias deixam de se reunir, assim como audiências públicas e reuniões técnicas, que costumam ser usadas para ouvir especialistas e representantes da sociedade civil. Com isso, a tramitação de propostas em andamento fica paralisada até a retomada oficial dos trabalhos.
Essa pausa é tradicional no calendário político brasileiro e ocorre ao final do ano legislativo, permitindo que parlamentares retornem às suas bases eleitorais e que o Congresso reorganize sua agenda para o ano seguinte.
Congresso não para completamente durante o recesso
Apesar da suspensão das atividades legislativas, o recesso do Congresso não interrompe totalmente o funcionamento do Parlamento. Durante esse período, os gabinetes dos parlamentares seguem funcionando, assim como os setores administrativos da Câmara e do Senado.
Deputados e senadores continuam podendo despachar, analisar propostas, manter reuniões internas e atuar politicamente. Servidores públicos do Legislativo também seguem exercendo suas funções, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
Além disso, atos administrativos, publicações oficiais e atividades internas permanecem em andamento. Esse funcionamento parcial é importante para garantir que o Congresso esteja apto a responder rapidamente a demandas urgentes, caso necessário.
Possibilidade de convocação extraordinária durante o recesso
Mesmo com o recesso do Congresso, o Parlamento pode ser convocado para funcionar de forma extraordinária. A Constituição prevê que sessões fora do calendário regular podem ser chamadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal ou por um terço dos parlamentares de cada Casa.
Essas convocações costumam ocorrer em situações excepcionais, como a análise de medidas provisórias, projetos com prazo constitucional ou temas considerados urgentes para o país. Nesses casos, o Congresso retoma temporariamente suas atividades deliberativas, mesmo durante o período de recesso.
Pautas ficam para o próximo ano legislativo
Com o encerramento do ano legislativo, diversas propostas que estavam em debate permanecem pendentes e devem ser retomadas apenas em 2026. Entre os principais temas que não avançaram estão a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei Antifacção, que enfrentaram resistência política e falta de consenso ao longo do ano.
Essas matérias devem voltar à pauta somente após a reorganização das comissões e a definição das prioridades do novo ano legislativo. O atraso na tramitação reflete o ambiente político e as dificuldades de articulação no Congresso.
Balanço do ano legislativo e prioridades para 2026
Na última semana antes do início do recesso do Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um balanço dos trabalhos realizados ao longo do ano e comentou as possíveis prioridades para 2026.
Segundo ele, alguns temas exigem mais tempo de debate e construção política, especialmente aqueles que impactam diretamente a estrutura do Estado e o funcionalismo público.
Reforma administrativa exige mais tempo de debate
De acordo com Hugo Motta, a reforma administrativa é um assunto que precisa ser tratado com cautela. O presidente da Câmara afirmou que o tema demanda “tempo e maturação” e não pode ser conduzido de forma apressada.
Ele destacou que o debate precisa envolver não apenas o Poder Legislativo, mas também o Executivo e o Judiciário, o que pode se tornar mais difícil diante das limitações impostas pelo calendário eleitoral do próximo ano.
Debate sobre o fim da jornada 6×1 deve avança
Por outro lado, o presidente da Câmara indicou que o debate sobre o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 deve avançar. Segundo Motta, a proposta deve ser levada ao plenário no início de 2026, ganhando prioridade na pauta legislativa.
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