CCJ do Senado aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais
A CCJ do Senado aprovou a PEC que reduz a jornada de trabalho de 36 horas semanais, substituindo o limite atual de 44 horas e extinguindo a escala 6×1.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A proposta que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais avançou no Senado nesta quarta-feira (10), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar o texto que altera a carga horária máxima permitida no país. A medida, que ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa e pela Câmara dos Deputados, reacende o debate sobre direitos trabalhistas, organização da escala profissional e os impactos econômicos esperados para empresas e trabalhadores.
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A CCJ aprovou a PEC que reduz o limite atual de 44 horas para 36 horas semanais e determina o fim da escala 6×1, modelo muito utilizado em setores como comércio, alimentação, saúde e serviços.
A votação, realizada no Senado em 10 de dezembro, foi simbólica e marcou o primeiro avanço concreto da matéria após uma década parada. Caso receba aval do plenário, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde outra proposta semelhante também tramita.
O relator Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que a mudança é necessária para ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, sem redução salarial. Segundo ele, a iniciativa atende a demandas crescentes da sociedade e de movimentos trabalhistas, que reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à proposta.
O que muda com a jornada de trabalho de 36 horas
A PEC estabelece que a jornada diária será limitada a oito horas, respeitando o máximo de 36 horas por semana. A nova carga deve ser distribuída ao longo de cinco dias, garantindo ao trabalhador dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Além disso, o texto impede qualquer forma de redução salarial decorrente da diminuição do horário de trabalho. Assim, a remuneração permanece protegida mesmo com a diminuição da carga.
Outro destaque é o fim da escala 6×1, modelo em que profissionais trabalham seis dias consecutivos e descansam apenas um. Em muitas categorias, essa escala é considerada desgastante, já que reduz a convivência familiar e o tempo de recuperação física.
Transição gradual e segurança jurídica
A implementação da nova jornada não será imediata. Para reduzir impactos econômicos e permitir a adaptação das empresas, o texto prevê uma transição escalonada:
- No primeiro ano após a promulgação, a carga máxima semanal cai de 44 para 40 horas;
- A partir daí, haverá redução de uma hora por ano, até atingir as 36 horas semanais;
- Não haverão cortes de salário durante o período de transição.
Segundo o relator, o modelo escalonado garante segurança jurídica aos empregadores, que terão tempo para reorganizar horários, rever escalas e planejar a contratação de novos funcionários, caso necessário.
A previsão de ajustes progressivos busca também monitorar eventuais impactos no mercado de trabalho e na produtividade, evitando surpresas em setores mais dependentes de mão de obra contínua.
Motivações políticas e pauta do governo
A redução da jornada para 36 horas semanais é defendida por integrantes do governo Lula e parlamentares do PT como uma forma de modernizar as relações de trabalho e tornar o país mais alinhado a modelos internacionais.
Para os defensores, jornadas menores aumentam a qualidade de vida, reduzem adoecimentos, e podem elevar a produtividade. Outra justificativa é que o novo modelo permite maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
O avanço da pauta ganhou força nos últimos meses graças à mobilização popular e à pressão de centrais sindicais, que reivindicam mudanças no sistema de escalas há anos.
Resistências, debate econômico e setores afetados
Apesar do avanço na CCJ, a medida enfrenta resistência entre parlamentares da oposição e até de aliados do governo. Críticos afirmam que a redução da carga pode elevar os custos das empresas e pressionar o mercado de contratações, especialmente nos setores que utilizam a escala 6×1 como padrão.
Ramos como restaurantes, supermercados, hospitais e serviços gerais podem ser os mais afetados, já que trabalham com equipes amplas e horários de funcionamento prolongados. Empresários argumentam que a redução pode exigir contratações adicionais para preencher as horas que deixariam de ser trabalhadas.
Histórico de tentativas de alterar a jornada
Esta não é a primeira vez que o Congresso discute mudanças na jornada semanal.
- Em 2009, uma PEC que reduzia para 40 horas foi aprovada em comissão, mas nunca votada e acabou arquivada em 2023.
- Em 2019, outra proposta sugeria jornada de 36 horas com transição de 10 anos, mas foi retirada de pauta na Câmara e não voltou à agenda.
Agora, com a aprovação na CCJ do Senado, a discussão volta ao centro do debate legislativo, reacendendo expectativas de trabalhadores e receios no setor produtivo.
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