Erika Hilton: conheça a deputada que lidera a PEC que propõe fim à escala 6×1

Nos últimos anos, Erika Hilton se tornou uma das figuras mais influentes da política brasileira contemporânea. Mulher trans, negra e ativista, a deputada federal conta com uma trajetória marcada pela luta por direitos humanos, igualdade e representatividade.

Hilton é conhecida por uma atuação incisiva em pautas sociais, o que a fez ter reconhecimento nacional e internacional. Mais recentemente, seu nome ganhou destaque ao liderar a proposta que visa o fim da escala de trabalho 6×1, iniciativa que busca uma redução significativa na jornada de trabalho comumente adotada no país.

Neste artigo, falamos mais sobre a trajetória da parlamentar, suas motivações e os impactos que essa proposta pode trazer para milhões de brasileiros.

Quem é Erika Hilton? Breve biografia 

Erika Santos Silva, amplamente conhecida como Erika Hilton, é uma política, ativista e modelo brasileira cuja trajetória se destaca por sua determinação e representatividade. Mulher trans, Erika ocupa um papel de destaque no cenário político nacional, onde se tornou símbolo de resistência e progresso. 

Sua atuação é marcada por uma profunda dedicação à defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ e das pessoas negras, causas que ela abraça com convicção e que refletem sua própria história. Nascida em dezembro de 1992, em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, Erika enfrentou desafios desde muito jovem. 

Devido a conflitos familiares relacionados à identidade de gênero, precisou deixar a casa dos pais ainda na adolescência. O preconceito fez com que a jovem recorresse à prostituição para sobreviver, situação que reflete a realidade social de muitas mulheres trans e travestis no país. 

“É importante que as pessoas saibam que 90% das mulheres transexuais e travestis vivem compulsoriamente da prostituição porque são expulsas de casa e não encontram espaço no mercado de trabalho,” disse Erika Hilton em entrevista à TV Brasil. 

Cerca de seis anos depois, reconstruiu seus laços familiares. Nessa mesma época, ela concluiu o ensino médio por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o que abriu caminho para que pudesse seguir para sua trajetória acadêmica.  

Formação e trajetória acadêmica de Erika Hilton 

Erika Hilton possui formação acadêmica na área da educação, com passagem pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), onde cursou Gerontologia. Em sua página na Câmara dos Deputados, a ênfase é dada à graduação em Pedagogia, também pela UFSCar.

Seu tempo na faculdade é marcado pelo início do ativismo, militância e envolvimento com o movimento estudantil.  Nesse período, Erika se viu em uma situação onde uma empresa de ônibus se recusou a imprimir uma passagem com seu nome social. 

Diante do episódio, Erika levou o caso às redes sociais, onde seu protesto rapidamente ganhou grande repercussão e apoio. A mobilização resultou na vitória de causa, destacando-a como uma voz na luta contra a violência de gênero e consolidando seu papel, na época, como uma líder emergente na defesa dos direitos das minorias.

Carreira política: de Itu à Brasília

A forte presença de Erika Hilton nas redes sociais, combinada com sua liderança em ascensão e uma comunicação clara e articulada, pavimentou o caminho para sua entrada na política brasileira. Sua estreia eleitoral aconteceu em 2016, quando se candidatou pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) ao cargo de vereadora em Itu, cidade do interior de São Paulo.

Embora não tenha sido eleita nesta primeira ocasião, a campanha marcou o início de sua trajetória política, que veio a ser consolidada em 2020, quando foi eleita vereadora de São Paulo. Com mais de 50 mil votos, Erika foi a mulher mais votada do país naquelas eleições. Durante seu mandato na Câmara dos Vereadores da capital paulista, Erika Hilton presidiu a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania.

Dois anos depois, já com maior visibilidade no cenário político brasileiro, Erika Hilton se lançou na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, novamente pelo PSOL. Ao final da corrida eleitoral, ela obteve 256.903 votos, fazendo história ao se tornar a primeira mulher trans e negra a ocupar um assento na Casa.

Após a vitória, foi reconhecida, pela segunda vez consecutiva, pela revista Time como uma das “100 Lideranças que Mudarão o Futuro”. A BBC, por sua vez, a consagrou como uma das “100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo”.

Atuação parlamentar na Câmara

Erika Hilton se destaca no Congresso por uma atuação comprometida com diferentes causas de cunho social. Desde que assumiu o mandato em 2023, a parlamentar tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos humanos, especialmente em relação às minorias, como a comunidade LGBTQIAP+, pessoas negras e mulheres.

Com uma atuação marcante, a deputada apresentou 426 propostas legislativas e relatou duas delas. Sua presença no plenário se fez notar, com 147 votações e 22 discursos.  Nas comissões da casa, Hilton apresenta um papel ativo. Como titular, ela integra a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação das Redes Sociais. 

Adicionalmente, a parlamentar atua como suplente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, bem como na Comissão de Legislação Participativa. 

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Principais emendas orçamentárias aprovadas 

Emendas orçamentárias são proposições legislativas que visam modificar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são apresentadas por deputados e senadores durante a tramitação do projeto, com o intuito de atender às necessidades e demandas das comunidades e grupos que representam.

Entre as propostas sugeridas por Hilton, por sua vez aprovadas no Congresso, destacam-se: 

• Promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ – Verba autorizada: R$ 6.944.000,00;
• Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, no estado de São Paulo – Verba autorizada: R$ 6.500.000,00;
• Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas, no estado de São Paulo – Verba autorizada: R$ 6.500.000,00
• Promoção e defesa dos direitos humanos para todos e reparação de violações, no estado de São Paulo – Verba autorizada: R$ 1.647.000,00; 
• Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de São Paulo – Verba autorizada: R$ 699.999,00.

*Trecho elaborado com base nas informações disponíveis na página da Câmara dos Deputados.

Erika Hilton e a PEC do fim da escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 60/2024, que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil, tem provocado um intenso debate no Congresso Nacional. Erika Hilton é a principal signatária da PEC e se destaca como a maior porta-voz da proposta. 

Para ela, a proposta representa uma “provocação” ao Congresso Nacional, com o intuito de iniciar um debate crucial sobre o tema, visando melhorar as condições de vida dos trabalhadores brasileiros. A parlamentar anunciou com entusiasmo que conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC, dando assim início ao processo de tramitação da proposta no Congresso Nacional.

O que diz a PEC 60/2024? 

Em síntese, a proposta faz oposição à chamada “escala 6×1” na qual é exigido seis dias de trabalho por semana, restando apenas uma folga no período. A ideia é fazer com que esse tipo de jornada não seja mais viabilizado pela legislação brasileira. 

A parlamentar argumenta que a escala 6×1 priva o trabalhador de momentos essenciais para o bem-estar pessoal e profissional, como tempo livre para a família, lazer, cuidados pessoais e desenvolvimento profissional. “ A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse recentemente em suas redes sociais. 

Qual escala vai substituir a 6×1? 

A proposta defendida por Erika Hilton sugere a adoção de uma jornada de trabalho reduzida, com a implementação da escala 4×3, na qual os trabalhadores teriam quatro dias de trabalho e três dias de descanso.  Caso seja aprovada e sancionada, a PEC resultará em uma redução significativa da jornada de trabalho, passando das atuais 44 horas semanais para 36 horas.

Próximos passos no Congresso 

A tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional é complexa e longa. Após a apresentação, a PEC precisa passar por análise em uma comissão especial na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário.

Em seguida, segue para o Senado, podendo retornar à Câmara em caso de alterações. Por fim, se aprovada nos mesmos termos pelas duas casas do Congresso, o texto é enviado ao presidente para sanção.

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Embates e polêmicas envolvendo o nome de Erika Hilton

Erika Hilton, como figura pública e política, tem estado no centro de diversos embates e polêmicas ao longo de sua carreira. Não é incomum se deparar com seu nome nas manchetes em meio a confrontos com outras personalidades influentes, especialmente aquelas alinhadas à oposição no espectro político brasileiro.

Hilton e Julia Zanatta

Em julho de 2024, a Deputada Federal Júlia Zanatta do Partido Liberal (PL) de Santa Catarina, encaminhou uma notícia-crime contra Erika Hilton. A denúncia teria ocorrido em virtude de discussões ocorridas durante uma audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no dia 5 de junho. 

No plenário, o clima de tensão ficou evidente quando Zanatta acusou Erika Hilton de “agredir todo mundo e, depois, sair acusando os outros de transfobia”. A declaração gerou uma forte reação de Erika, que rebateu duramente, chamando Zanatta de “ridícula”, “feia” e “ultrapassada”. A deputada do PL pediu R$ 5 milhões de reais em indenização por danos morais.

Hilton e Nikolas Ferreira

Em mais de uma ocasião, os nomes de Erika Hilton e do deputado Nikolas Ferreira, do PL, são colocados em contraposição. Uma delas, inclusive, ocorreu durante a mesma audiência em que Zanatta e Hilton trocaram farpas.  

Durante a discussão entre as duas, Ferreira interveio em defesa de Zanatta, declarando ao microfone: “Pelo menos ela é ela.” A frase, amplamente interpretada como transfóbica, levou Hilton a acionar o Ministério Público Federal (MPF). Em sua denúncia, a parlamentar solicitou uma indenização de R$ 5 milhões. 

Hilton e Michelle Bolsonaro

Outro episódio envolveu o nome de Michelle Bolsonaro (PL). A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro acusou Erika Hilton de calúnia e difamação após a deputada criticar publicamente sua homenagem como cidadã honorária de São Paulo, concedida pelo prefeito Ricardo Nunes. 

Em uma publicação na plataforma X, Hilton chamou a cerimônia de “ultrajante” e outro cometário disse que “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez’”. A declaração foi interpretada como uma possível referência a um episódio de 2020, quando Michelle adotou um cachorro encontrado na rua. Posteriormente, foi descoberto que o animal tinha donos, e ele acabou sendo devolvido à família original.

Ofendida, Michelle apresentou uma queixa-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Luiz Fux rejeitou a ação. Posteriormente, a ex-primeira-dama solicitou que Fux reconsiderasse sua decisão, intensificando o embate judicial entre ambas.

Prêmios e reconhecimentos

Ao longo de sua trajetória, Erika Hilton foi amplamente reconhecida por seu trabalho e dedicação às causas sociais e aos direitos humanos. Entre os prêmios e reconhecimentos que ela recebeu, destacam-se:

1. Generation Change: Erika foi homenageada ao lado de outras ativistas da comunidade LGBTQIA+, no evento promovido pela MTV durante o Europe Music Awards de 2021.
2. Prêmio Claudia Wonder: Prêmio concedido pela SP Escola de Teatro durante o encerramento da 9ª edição da SP TransVisão. A premiação é um reconhecimento destinado a personalidades trans que se destacam em diversas áreas de atuação. 
3. Next Generation Leaders: foi incluída mais de uma vez no ranking “100 Lideranças que Mudarão o Futuro”, elaborado pela revista Time.
4. Most Influential People of African Descent: a lista, apoiada pela ONU, elege as 100 pessoas afrodescendentes mais influentes do mundo. Erika Hilton foi a única brasileira indicada na categoria Política e Governo.
5. BBC 100 Women: em 2022, a política e ativista brasileira foi listada pela BBC como uma “100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo”.

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