O dia 15 de novembro é feriado nacional no Brasil, em homenagem à Proclamação da República, ocorrida em 1889. Em 2025, a data cai em um sábado, levantando dúvidas sobre quais trabalhadores têm direito à folga. Entender essas regras é essencial para funcionários e empregadores planejarem suas jornadas e evitar conflitos trabalhistas.

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Quem tem direito à folga no feriado de 15 de novembro

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores com regime formal têm direito a descanso nos feriados nacionais. No entanto, há particularidades importantes quando o feriado coincide com um sábado:

  • Empregados que não trabalham aos sábados: não recebem folga adicional, pois o dia já não integra sua escala de trabalho regular.
  • Empregados que trabalham aos sábados: têm direito a folga compensatória em outro dia útil ou ao pagamento em dobro caso sejam convocados a trabalhar no feriado. Essa regra está prevista no Art. 9º da Lei 605/49 e na Súmula nº 146 do TST.

Empresas que operam de forma contínua, como hospitais, supermercados, indústrias e serviços de segurança, normalmente adotam escalas diferenciadas, como o regime 12×36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), regulamentado pelo Art. 59-A da CLT, garantindo que os colaboradores já tenham compensação sem necessidade de folga extra.

É importante destacar que não há base legal para transferir automaticamente o feriado para outro dia, exceto se houver acordo ou convenção coletiva estabelecendo essa possibilidade.

Contexto histórico: a Proclamação da República

O feriado de 15 de novembro celebra a transição do Brasil da monarquia para a república. Motivados por insatisfações com o governo imperial, militares e civis republicanos organizaram um movimento que resultou na deposição do visconde de Ouro Preto, presidente do último gabinete imperial.

A Proclamação da República ocorreu em 1889 e marcou o fim do período imperial que se iniciou em 1822, quando o Brasil conquistou a independência. Os líderes republicanos buscavam um governo descentralizado, dando mais autonomia aos estados, em oposição ao modelo centralizado da monarquia.

Esse evento histórico foi um golpe de Estado relativamente pacífico, apoiado pelo Exército e por civis republicanos, e consolidou a mudança no regime político do país. Desde 1949, a data é oficialmente comemorada como feriado nacional, lembrando a importância da república na história brasileira.

Próximos feriados nacionais em 2025

Após o feriado de 15 de novembro, os brasileiros ainda terão outros três feriados nacionais em 2025:

  • 20 de novembro (quinta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
  • 25 de dezembro (quinta-feira): Natal

Além disso, existem pontos facultativos que podem influenciar o funcionamento das empresas:

  • 24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal, ponto facultativo após as 13h
  • 31 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Ano Novo, ponto facultativo após as 13h

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