Em um evento promovido pela associação de tecnologia Zetta, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, revelou que a Receita Federal agora está tributando em 60% as encomendas internacionais de empresas que não aderiram ao programa de regularização do e-commerce estrangeiro, conhecido como Remessa Conforme.

Durigan enfatizou que todas as grandes empresas de e-commerce aderiram ao programa, destacando que a situação anterior era de caos, com uma regra que previa a taxação de transações acima de US$ 50, mas que não era aplicada na prática. O aumento significativo nas importações de remessas nos últimos anos, sem o devido pagamento de impostos, resultou em uma reformulação do sistema.

Novas Regras para encomendas Internacionais e impostos estaduais

As novas regras, implementadas no início de agosto, afetam apenas compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas no Brasil em empresas estrangeiras. Empresas de comércio eletrônico agora podem aderir a um programa de conformidade, garantindo isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, que antes só existiam para remessas entre pessoas físicas.

Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% do imposto de importação permanece em vigor. Além disso, a declaração de importação e o pagamento de tributos acontecerão antes da chegada da mercadoria, e os vendedores devem informar a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais. As regras de tributação estadual estão sob a jurisdição de cada estado. A discussão sobre a taxa de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em plataformas de varejistas internacionais continua.

O governo federal também avalia a possibilidade de cobrar um imposto de importação a partir de 20% no processo de regularização das encomendas do exterior, mas o valor exato ainda não foi definido nem aplicado. Dario Durigan expressou o compromisso do governo em resolver essa questão em breve, trabalhando com estados e órgãos reguladores para avançar no debate sobre o assunto.