O Magazine Luiza (MGLU3) recebeu a certificação da Secretaria Especial da Receita Federal para integrar o programa Remessa Conforme, destinado a varejistas de comércio eletrônico. Esse programa isenta a alíquota de importação para compras de até US$ 50 realizadas em empresas participantes da iniciativa.

As empresas que aderem ao Remessa Conforme também desfrutam de um processo aduaneiro mais ágil e econômico. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (11).

No mês passado, a Shopee manifestou interesse em aderir ao programa Remessa Conforme, visando proporcionar maior transparência aos consumidores que adquirem produtos de vendedores de marketplace.

Também em setembro, a Receita Federal certificou a Shein como participante do Remessa Conforme. Isso implica que as compras internacionais realizadas no site brasileiro da varejista chinesa serão isentas do imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite estabelecido, com a aplicação de uma alíquota de 17% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entenda o programa Remessa Conforme, do qual o Magazine Luiza agora faz parte

O Programa Remessa Conforme, instituído pelo governo e em vigor desde 1º de agosto, estabelece medidas para intensificar a fiscalização e promover isenção tributária federal em compras online de até US$ 50.

As empresas de comércio eletrônico que aderirem ao Remessa Conforme terão acesso a uma declaração antecipada, possibilitando um processo mais rápido de ingresso das mercadorias no país. Ressalta-se que a não adesão ao programa sujeitará as empresas a uma alíquota de 60% de Imposto de Importação, conforme praticado normalmente em compras acima de US$ 50.

A isenção tributária para compras até US$ 50 abrange exclusivamente os tributos federais. Para encomendas de empresas a pessoas físicas que adotarem o Remessa Conforme, será aplicada uma taxa de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual.

Conforme estipulado pelo programa da Receita Federal, ao qual o Magazine Luiza solicitou participação, o pagamento dos impostos devidos será efetuado de forma antecipada. Tal medida visa agilizar a liberação das remessas antes de sua chegada ao território nacional, proporcionando eficiência aos operadores e transportadores envolvidos no processo.