Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, (PT), assinou a Medida Provisória que estabelece uma taxa para os fundos exclusivos (onshore). O comunicado oficial do Palácio do Planalto confirmou que haverá uma taxa reduzida de 10% para aqueles que optarem por regularizar seus valores ainda neste ano. Essa medida visa compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

A íntegra do texto da Medida Provisória ainda não foi tornada pública, mas é esperado que seja divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje. O comunicado do governo também esclarece que a MP determina a cobrança de uma taxa de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos. 

O objetivo do governo é arrecadar cerca de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com essa medida, sendo que para este ano a expectativa é de aproximadamente R$ 3,2 bilhões, que serão usados para compensar a perda de receita devido às mudanças na tabela do Imposto de Renda.

A Medida Provisória estabelece que a taxa será cobrada duas vezes por ano (conhecida como ‘come-cotas’), em contraste com o procedimento atual, onde a tributação ocorre somente no momento do resgate. De acordo com as estimativas do governo, atualmente existem 2,5 mil brasileiros com investimentos em fundos exclusivos, totalizando R$ 756,8 bilhões em ativos, o que representa 12,3% do total de fundos do país.

Além disso, o governo também confirmou que apresentou ao Congresso o Projeto de Lei das Offshores e Trusts, que propõe a tributação anual dos rendimentos de capital investidos no exterior (offshores), com alíquotas progressivas variando de 0% a 22,5%. Inicialmente, esse texto seria a medida de compensação para as novas faixas de Imposto de Renda, porém, ele foi rejeitado pela Câmara dos Deputados, que decidiu debater essa questão em um projeto de lei separado. Atualmente, os ganhos de capital investidos no exterior são tributados somente quando são resgatados e trazidos de volta ao Brasil.

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