Durante esta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou sua intenção de apresentar ao Congresso um projeto de lei com o propósito de taxar os fundos exclusivos, popularmente conhecidos como “fundos dos super-ricos”.

A medida faz parte de uma série de iniciativas buscadas pelo governo para aumentar a arrecadação pública e fortalecer o cenário fiscal. A estimativa é que a tributação dos fundos exclusivos resulte em cerca de R$ 10 bilhões adicionais, representando aproximadamente 8,54% do total esperado com todas as medidas fiscais, totalizando R$ 117 bilhões.

Entenda os fundos que devem ser taxados

Os fundos exclusivos são investimentos personalizados que requerem um investimento mínimo de R$ 10 milhões para aderir. O cotista, seja pessoa física ou jurídica, é o único responsável por custear a criação e manutenção desse tipo de fundo.

Os gestores desses fundos têm a liberdade de alocar o capital em diferentes tipos de produtos financeiros, como ações, multimercado ou renda fixa.

De acordo com dados levantados pelo TradeMap até a última terça-feira (18), havia 2.568 fundos exclusivos com apenas um cotista, totalizando aproximadamente R$ 756,8 bilhões investidos. O montante representa cerca de 12,3% de todo o patrimônio da indústria de fundos, com uma média de R$ 294,7 milhões por investidor.

Vale ressaltar que o valor alocado nesse tipo de fundo exclusivo é mais de seis vezes superior ao total investido em títulos públicos. Em maio, os dados indicavam que 2,2 milhões de investidores possuíam recursos no Tesouro Direto, totalizando R$ 116,1 bilhões, com uma média de R$ 52,7 mil por investidor. Já na poupança, o saldo em maio era de R$ 961,5 bilhões, com 240,3 milhões de clientes, incluindo pessoas físicas e jurídicas, de acordo com informações do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Os fundos exclusivos são tributados?

Embora os fundos exclusivos paguem imposto de renda sobre os rendimentos, essa taxa é aplicada somente no momento em que o resgate ocorre.

No caso do IR nos fundos, a aplicação segue uma tabela regressiva, o que significa que quanto mais tempo os recursos permanecerem investidos na carteira, menor será a alíquota paga pelos investidores, até atingir um patamar mínimo.

O governo sinalizou a intenção de tributar esses fundos exclusivos seguindo o mesmo modelo da maioria das carteiras abertas disponíveis no mercado, através de uma cobrança periódica semestral conhecida como “come-cotas”.

Essa cobrança geralmente ocorre nos últimos dias úteis de maio e novembro, com alíquotas de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo. Dessa forma, o investidor só pagará no momento do resgate a diferença entre o valor do imposto devido e o valor já cobrado.

A proposta de alterar a tributação dos fundos exclusivos para os “super-ricos” não é nova: a discussão começou em 2017, ainda no governo de Michel Temer, e foi incorporada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, no projeto de reforma tributária apresentado ao Congresso em 2021. Entretanto, o tema ainda não avançou.

Quem são os detentores dos “fundos dos super-ricos”?

Apesar de existirem poucos dados disponíveis sobre a identidade precisa desses investidores, especialistas afirmam que há um perfil predominante entre aqueles que investem em tais carteiras.

Esses fundos exclusivos possuem características únicas em termos de prazo, liquidez e rentabilidade, sendo estruturados com um objetivo específico, destinados principalmente a investidores com maior capacidade financeira. Essa é a opinião do professor da FIA Business School, Carlos Honorato.

Um dos principais motivos que levam esses investidores a optarem por fundos exclusivos está relacionado à proteção dos ativos e à busca de rentabilidade. A alocação desses recursos tem como principal objetivo a criação de uma carteira que preserve o valor investido e obtenha retornos acima da inflação.

Os fundos não são apenas utilizados para transmitir heranças, mas também proporcionam uma forma de aumentar a rentabilidade da riqueza, herança ou valor atribuído ao fundo, superando os rendimentos médios.

Quando a mudança deve acontecer?

O Ministério da Fazenda anunciou que pretende aumentar a arrecadação para fortalecer o cenário fiscal e, para isso, elaborou várias medidas para aumentar a receita. Uma dessas medidas, que será proposta no segundo semestre, consiste na tributação de fundos exclusivos.

Na última quarta-feira (19), Fernando Haddad declarou que o Ministério irá submeter as modificações na tributação dos fundos exclusivos ao Orçamento de 2024 para serem avaliadas pelo Congresso Nacional em agosto. Em uma entrevista concedida a jornalistas na sede do Ministério, Haddad explicou que essas alterações serão enviadas ao Congresso por meio de um projeto de lei.

Com informações de G1

Equipe MI

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