Nesta terça-feira (17), Marcos Pereira, presidente interino da Câmara dos Deputados e membro do partido Republicanos de São Paulo, tomou a decisão de adiar a votação do Projeto de Lei 4.173/2023. O projeto de lei, que tinha como propósito discutir a taxação das offshores e realizar alterações nos fundos de investimento, estava agendado para ser votado nesta terça-feira (17). A decisão de adiamento ocorreu após uma reunião com líderes partidários, na qual a possibilidade de incluir a proposta na pauta estava em discussão.

Em uma nota oficial, o deputado Pereira mencionou que a intenção era cumprir um acordo estabelecido em 4 de outubro entre ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, bem como com outros líderes. Pereira afirmou que, anteriormente, Lira havia concordado com a análise do projeto quando consultado por ele. Contudo, a votação passou por uma avaliação mais detalhada no colégio de líderes, o que gerou dúvidas e resultou no adiamento da proposta. O comunicado não especifica uma nova data para que a matéria seja levada ao plenário.

Inicialmente, a votação estava prevista para ocorrer no dia 24 de outubro, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de sua viagem à China e à Índia. No entanto, houve uma movimentação de congressistas que buscavam antecipar a análise do projeto.

No entanto, na manhã de hoje, Marcos Pereira declarou em uma entrevista à imprensa que faria uma análise detalhada para determinar se a proposta seria incluída na agenda desse mesmo dia. Ele destacou que as bancadas do PP, União Brasil e PL demonstraram interesse em adiar a votação para a semana seguinte.

A reunião entre os líderes partidários não resultou em um consenso, e a decisão final ficou sob a responsabilidade de Marcos Pereira.

Debates sobre a taxação de offshores e fundos exclusivos

Em uma entrevista concedida na noite de segunda-feira, 16 de outubro, o relator do projeto, o deputado Pedro Paulo do PSD do Rio de Janeiro, mencionou que Marcos Pereira buscava “destravar” a votação. Pedro Paulo também enfatizou que o tempo disponível para a votação era “curto” e que havia controvérsias em relação à diferença de taxação entre fundos exclusivos e offshores.

Segundo o deputado Pedro Paulo, as divergências em relação à taxação entre offshores e fundos exclusivos têm gerado questionamentos por parte dos congressistas, levantando dúvidas significativas.

Na terça-feira, 17 de outubro, o deputado está programado para se reunir às 15h com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir pontos de seu parecer. O encontro ocorrerá no Ministério da Fazenda.

O relatório apresentado traz mudanças substanciais, principalmente em relação à alíquota de taxação sobre o estoque dos fundos localizados no Brasil, ou seja, sobre os rendimentos obtidos antes da tributação. O governo propunha uma alíquota de 10%, mas o relator Pedro Paulo contrariou a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao reduzir esse percentual para 6%.

Em contrapartida, Pedro Paulo manteve fundamentalmente a proposta do Ministério da Fazenda para aplicações financeiras realizadas no exterior por meio de offshores, que são empresas ou fundos localizados em paraísos fiscais. Conforme o novo projeto:

  • Para ganhos de até R$ 6.000, a taxação é de 0%.
  • Para ganhos de R$ 6.000,01 até R$ 50.000, a tributação é de 15%.
  • Para ganhos a partir de R$ 50.000,01, a taxação é de 22,5%.