O deputado Evair Vieira de Melo (PP), da oposição, protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (7), alegando omissão em relação a um esquema de descontos ilegais envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). O sindicato é presidido por Frei Chico, irmão do presidente Lula, o que torna o caso ainda mais controverso e suscita questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.

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Descontos ilegais no Sindnapi

O Sindnapi está sendo investigado por envolvimento em um esquema de descontos irregulares na folha de pagamento de seus associados, um crime que está sendo apurado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o sindicato viu seu faturamento aumentar significativamente entre 2021 e 2023, saltando em R$ 100 milhões, devido à aplicação de descontos não autorizados nas aposentadorias e pensões dos filiados.

O número de filiados também subiu expressivamente, passando de 170 mil em 2020 para cerca de 420 mil em 2023, período em que a “farra dos descontos” teria ocorrido. A denúncia alega que aposentados e pensionistas foram cobrados de forma irregular, sem qualquer autorização formal para tais descontos.

O papel de Frei Chico

Outro ponto central no pedido de impeachment é o envolvimento de Frei Chico, irmão de Lula, na liderança do sindicato. Frei Chico ocupa o cargo de vice-presidente do Sindnapi, o que, segundo Evair Vieira de Melo, configura um claro conflito de interesses, comprometendo a probidade administrativa do presidente da República. A acusação sugere que Lula, apesar de ser sabedor das irregularidades, não teria tomado medidas adequadas para impedir ou apurar o esquema de descontos ilegais.

Irregularidades identificadas pela CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o Sindnapi estava envolvido em práticas de “associação compulsória” e “venda casada de serviços financeiros”, que são ilegais e prejudiciais aos associados. Essas práticas envolveriam a imposição de serviços financeiros, como a venda de produtos e contratos, sem a devida autorização dos filiados, o que configura uma violação dos direitos dos consumidores e das normas de livre adesão.

Essas denúncias foram fortalecidas pelas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que indicaram um crescimento exagerado nas receitas do sindicato durante o período em questão. O aumento no número de filiados e os descontos ilegais teriam gerado lucros substanciais para a entidade, ao mesmo tempo em que lesavam financeiramente os aposentados e pensionistas que contribuíam de forma involuntária.

O pedido de impeachment

O pedido de impeachment protocolado por Evair Vieira de Melo não se limita a uma simples denúncia. O deputado solicita não apenas a abertura do processo de impeachment contra o presidente Lula, mas também o seu afastamento preventivo do cargo enquanto o caso é julgado. A medida visa garantir a imparcialidade das investigações e proteger o processo político de qualquer influência direta do presidente.

Além disso, o pedido solicita que o caso seja encaminhado ao Senado para julgamento, com a possibilidade de suspensão dos direitos políticos de Lula por oito anos, caso seja condenado. A acusação busca demonstrar que, além de ser omisso no combate às irregularidades, Lula teria se beneficiado, direta ou indiretamente, das ações de seu irmão e do sindicato.