Painéis solares: 25% dos novos sistemas não conseguem conectar à rede elétrica
Em 2023, um quarto das casas que instalaram painéis solares no Brasil não conseguiram conectar seus sistemas à rede elétrica, um obstáculo que impede o acesso aos benefícios da microgeração distribuída.
Painéis solares: 25% dos novos sistemas não conseguem conectar à rede elétrica
Em 2023, uma a cada quatro casas que instalaram painéis solares no Brasil não conseguiram conectar seus sistemas à rede elétrica das distribuidoras. Esse obstáculo impede que os consumidores usufruam dos benefícios da microgeração distribuída, um modelo que permite o consumo e a compensação de energia gerada por sistemas fotovoltaicos. O que está por trás dessa recusa, e como isso afeta a expansão da energia solar no país?
De acordo com um estudo realizado pela Aliança Solar, que agrupa o Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) e o Movimento Solar Livre (MSL), houve uma queda expressiva nas novas conexões de sistemas de geração solar. Em 2022, o número de novas conexões foi de 802 mil, enquanto no ano passado, esse número caiu para 686 mil, representando uma redução de aproximadamente 15%. Para muitos consumidores, essa recusa significa que, embora seus painéis solares estejam instalados e prontos para operar, a energia gerada não pode ser injetada na rede elétrica, o que inviabiliza a compensação de energia ou a obtenção dos descontos oferecidos pela microgeração distribuída.
Causas das recusas: “inversão de fluxo” das distribuidoras
As distribuidoras de energia alegam que a principal razão para a recusa das conexões é a “inversão de fluxo”, que ocorre quando a produção de energia nas residências é maior do que a demanda local. Em outras palavras, a energia gerada pelos painéis solares é superior à necessidade da rede, fazendo com que a distribuidora não consiga absorver o excesso de eletricidade. O engenheiro Múcio Acerbi, responsável pela pesquisa, afirma que a recusa de conexão baseada nesse argumento carece de fundamento técnico, já que o controle de fluxo de energia pode ser gerido de maneira eficaz sem prejudicar a estabilidade da rede elétrica.
Impacto Regional
Entre os estados mais afetados pela recusa de conexões estão Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul, com taxas de recusa de 63%, 46% e 45%, respectivamente. Esses números indicam que, em algumas regiões do Brasil, uma grande parcela de consumidores de energia solar está sendo impedida de usufruir dos benefícios da geração distribuída. A situação levanta preocupações sobre o impacto econômico e ambiental da dificuldade de conectar os sistemas de energia solar à rede elétrica.
Concorrência desleal: as subsidiárias das distribuidoras
Outro ponto abordado pelo estudo da Aliança Solar é a possível concorrência desleal entre as distribuidoras e as empresas subsidiárias dessas concessionárias. Enquanto os consumidores enfrentam barreiras para conectar seus sistemas solares, as subsidiárias das distribuidoras continuam oferecendo, instalando e conectando novos sistemas de geração solar sem enfrentar as mesmas dificuldades. Isso levanta uma questão importante sobre a justiça no mercado de geração distribuída e o risco de monopólios ou concentração de poder nas mãos das grandes empresas do setor.
Projeto de lei para impedir participação das distribuidoras no mercado solar
Em resposta a esse cenário, o deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil-MG) apresentou o Projeto de Lei 671/2024, que visa impedir a participação das distribuidoras e suas subsidiárias no mercado de microgeração distribuída. O objetivo é evitar que essas empresas se aproveitem de sua posição dominante no setor para criar uma competição desleal, prejudicando os pequenos geradores de energia solar. O projeto está sendo discutido na Câmara dos Deputados e poderá ter um impacto significativo no futuro do setor de energia solar no Brasil.
Resposta das distribuidoras
Por outro lado, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defende que a recusa das conexões não se trata de uma decisão das distribuidoras, mas de uma limitação do próprio sistema elétrico. Segundo Marcos Madureira, presidente da Abradee, o sistema de distribuição de energia no Brasil não foi projetado para suportar o volume crescente de energia gerada pela microgeração solar. Ele também critica os subsídios “exagerados” à geração distribuída, que, segundo ele, são financiados pelos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que aumenta o custo da conta de luz.
