O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (08) o retorno das operações do X (antigo twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as medidas necessárias para implementar a decisão.

A medida foi tomada após a empresa de Elon Musk, responsável pela rede social, efetuar o pagamento das multas aplicadas por descumprimento de ordens judiciais.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu Moraes. 

Na decisão, o ministro reforçou que a retomada das operações está vinculada ao cumprimento total da legislação brasileira e à obediência irrestrita às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.

Também nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer favorável ao desbloqueio da plataforma no Brasil, após o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões. Segundo a PGR, não há mais impedimentos que barrem o retorno da rede social ao país.

O parecer da PGR, juntamente com o pagamento da multa, foi a última exigência para liberar a reativação da plataforma no Brasil.

Vale lembrar que a rede social estava bloqueada para acesso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, em decisão posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo.