O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) novas medidas para reforçar a segurança no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre as principais mudanças está a criação de um limite para Pix e TED de R$ 15 mil em algumas instituições de pagamento ainda não autorizadas a operar diretamente pelo BC. A decisão foi tomada após os recentes ataques de organizações criminosas a instituições financeiras, que expuseram vulnerabilidades no sistema.

O que muda com o limite para Pix e TED

O teto de R$ 15 mil por transação será aplicado às instituições que utilizam intermediários chamados Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) para se conectar ao sistema de pagamentos. Esses prestadores são empresas autorizadas pelo BC a processar dados financeiros e a viabilizar as operações de instituições menores.

De acordo com a autoridade monetária, o limite poderá ser retirado caso a instituição e o respectivo PSTI comprovem a adoção de controles de segurança adicionais exigidos pelo regulador. O prazo máximo para adequação é de três meses, mas quem se antecipar poderá ser liberado da restrição antes.

Essa medida tem como objetivo dificultar a ação do crime organizado, que vinha explorando brechas em operações de instituições não autorizadas para realizar fraudes e lavagem de dinheiro.

Regras mais rígidas para os PSTI

Além do limite para Pix e TED, o BC anunciou que os PSTI terão de cumprir requisitos mais rígidos para continuarem habilitados. As principais mudanças incluem:

  • Capital social mínimo de R$ 15 milhões;
  • Novas exigências de governança corporativa e gestão de risco;
  • Prazo de quatro meses para se adequarem às normas;
  • Possibilidade de descredenciamento em caso de descumprimento.

Com isso, o BC busca aumentar a confiança no sistema e impedir que empresas com baixa estrutura financeira ou de controle interno representem risco para os usuários.

Antecipação da autorização obrigatória

Outra mudança relevante é a antecipação do prazo para que instituições de pagamento solicitem autorização ao BC para operar. Antes, a data-limite era dezembro de 2029; agora, o prazo foi reduzido para maio de 2026.

Na prática, isso significa que nenhuma instituição poderá oferecer serviços de pagamento sem a autorização oficial do regulador. A medida reforça o poder de supervisão do Banco Central, que terá mais controle sobre quem participa do sistema financeiro.

Quem poderá atuar como responsável pelo Pix

O BC também restringiu quais instituições podem atuar como responsáveis pelas operações de Pix em empresas não autorizadas. Apenas integrantes dos segmentos S1, S2, S3 e S4 — com exceção das cooperativas de crédito — poderão desempenhar esse papel.

A segmentação do BC classifica os bancos e conglomerados de acordo com o tamanho:

  • S1: grandes bancos, como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, BTG e Santander;
  • S2: instituições de porte intermediário, como XP, Citibank, Safra, Banrisul, Votorantim e BNDES;
  • S3: fintechs e bancos digitais de médio porte, como Nubank, Banco Inter, C6 Bank e Banco Master;
  • S4: instituições de menor porte, abaixo de 0,1% do PIB.

Os contratos em vigor precisarão ser ajustados em até 180 dias, para que reflitam as novas regras.

Certificação técnica obrigatória

Para reforçar a fiscalização, o Banco Central poderá exigir que as instituições apresentem uma certificação técnica independente comprovando o cumprimento das normas. Essa avaliação deverá ser emitida por uma empresa especializada e reconhecida pelo setor.

Se a instituição for reprovada, terá até 30 dias para encerrar suas atividades, evitando riscos para clientes e para o sistema financeiro como um todo.

Por que o BC criou o limite para Pix

O limite para Pix e as demais mudanças não foram definidas por acaso. Segundo o Banco Central, a decisão leva em consideração o avanço da criminalidade organizada, que passou a explorar instituições menores para movimentar grandes volumes de recursos sem a devida fiscalização.

Com a restrição de valores e as novas regras de credenciamento, a autoridade monetária busca fechar brechas utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras, garantindo maior proteção tanto para os usuários quanto para as instituições que atuam de forma regular.

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