Diante da crescente preocupação com o impacto das apostas online na renda das famílias brasileiras, o Congresso Nacional está se mobilizando para revisar a legislação que regulamenta esse setor. Essa ação surge em resposta à pressão sobre a vulnerabilidade financeira de muitos cidadãos, especialmente aqueles que dependem de programas sociais. O tema se tornou urgente, levando deputados e senadores a protocolar uma série de projetos que visam limitar os valores das apostas e proibir a publicidade relacionada às bets.

Nos últimos dias, uma série de propostas legislativas foram apresentadas, incluindo a limitação das apostas para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é um dos principais articuladores dessas mudanças, tendo protocolado dois projetos de lei que buscam estabelecer restrições significativas nas apostas online. 

Essas propostas incluem:

  • Limitação de apostas: Restrição dos valores de apostas para pessoas inscritas no CadÚnico, idosos e indivíduos negativados ou com dívidas ativas. O objetivo é proteger grupos vulneráveis e garantir um controle mais rigoroso sobre os gastos.
  • Proibição de publicidade: Proposta de proibição total da publicidade de apostas em todo o território nacional, com exceções limitadas para estabelecimentos físicos e sites de apostas, que devem incluir mensagens de alerta sobre os riscos associados ao jogo.

O cenário atual destaca uma realidade preocupante: apenas em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas. Este dado, coletado pelo Banco Central, ressalta a urgência das ações propostas, uma vez que muitos desses beneficiários se encontram em condições de vulnerabilidade social.

O senador Vieira argumenta que, apesar de defender a autonomia das famílias em gerir seus recursos, é necessário reconhecer que a grande parte dos beneficiários do Bolsa Família enfrenta desafios financeiros significativos que exigem a implementação de limitações nas apostas. “As famílias devem ter a liberdade de utilizar seus recursos conforme suas necessidades, mas isso não pode ocorrer em um ambiente que favorece a exploração da vulnerabilidade”, afirma o senador.

Além das limitações e proibições, as propostas de lei incluem um aumento na tributação sobre os prêmios líquidos de apostas, que passaria de 15% para 30%. Isso visa não apenas gerar receita para o governo, mas também desencorajar apostas excessivas. A lei atual já impõe um tributo sobre os ganhos acima de R$ 2.112, mas a nova proposta busca aumentar a carga tributária, visando a proteção dos apostadores.

Paralelamente, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou uma proposta que classifica a publicidade de apostas com indicação etária e estabelece horários restritos para sua veiculação, exigindo também avisos claros sobre os riscos de dependência e prejuízos financeiros.

Diante da relevância do tema, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência pública para discutir as propostas e suas implicações. A audiência está marcada para o dia 11 de novembro e faz parte de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que busca assegurar que a regulamentação leve em consideração os impactos sociais das apostas online.

Além das limitações nas apostas e das proibições de publicidade, o Ministério da Fazenda está preparando um monitoramento de CPFs, que permitirá um sistema de alerta para identificar pessoas que apresentam dependência do jogo. O deputado Carlos Hauly (Podemos-PR) propôs a proibição de qualquer meio eletrônico de pagamento para apostas, incluindo o Pix, que se tornou o método predominante para transferências a plataformas de apostas.

Se aprovado, esse projeto poderia resultar em multas significativas para plataformas que não cumprirem as novas normas, além de possíveis suspensões de atividades e perda de licenças operacionais. Enquanto isso, a regulamentação do uso de cartões de crédito para apostas também está em andamento, mas suas regras entrarão em vigor somente em janeiro de 2025. Em resposta a essa situação, algumas plataformas que fazem parte da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anteciparam a proibição do uso de cartões de crédito para 1º de outubro.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.