Nesta quarta-feira (4), está agendada a votação do projeto de lei que propõe a taxação dos fundos de investimento pertencentes aos indivíduos mais ricos, incluindo os fundos exclusivos e offshore (no exterior). No entanto, não está sendo considerada a alteração nas taxas de juros sobre capital próprio (JCP), que é uma forma de remuneração que as grandes empresas pagam aos seus acionistas.

Inicialmente, o relator Pedro Paulo (PSD-RJ) sugeriu incluir a mudança nos JCP, mas isso encontrou resistência de outros parlamentares e não avançou. O governo espera arrecadar aproximadamente R$ 20 bilhões com a tributação dos fundos offshore e exclusivos em 2024.

O relator tentou persuadir o governo e os demais deputados, mas eles se opuseram à ideia original do Ministério da Fazenda de eliminar a dedutibilidade dos JCP, ou seja, a capacidade de descontar esses pagamentos nos impostos devidos.

Vale ressaltar que as empresas utilizam os JCP para deduzir a distribuição de lucros aos acionistas como despesa, o que, na prática, reduz o lucro tributável e, consequentemente, o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

No final de agosto, o governo propôs uma medida provisória para eliminar esse mecanismo, o que resultaria em um aumento na arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2024, de acordo com o Ministério da Fazenda. A justificativa era que grandes empresas estavam usando essa ferramenta para reduzir seus impostos.

O fim da dedutibilidade dos JCP faz parte do conjunto de medidas de “isonomia tributária” propostas pela Fazenda. A aprovação dessa medida foi incluída no Orçamento do próximo ano, com a expectativa de arrecadar R$ 10 bilhões, parte dos R$ 168 bilhões necessários para eliminar o déficit em 2024, conforme a meta fiscal estabelecida. A equipe econômica argumenta que o uso desvirtuado desse mecanismo justifica sua extinção.

Os JCP serão tratados separadamente das outras medidas no pacote “3 em 1”, que inclui tributação de fundos offshore, fundos exclusivos e JCP, enquanto a MP das Subvenções (ICMS) também enfrenta desafios na discussão no Congresso.