Com o objetivo de fortalecer a arrecadação federal e alcançar um déficit primário zero no próximo ano, o governo está preparando um pacote de medidas que deve ser apresentado nesta quinta-feira (31). Dentre essas medidas, está o fim do mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) por empresas, como informaram fontes à Reuters e ao jornal O Estado de S. Paulo.

A estratégia governamental não se limita ao término do JCP; ela também incluirá uma medida provisória para regulamentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu limites às subvenções federais oriundas de incentivos tributários estaduais. Essas iniciativas, se implementadas, prometem impactos substanciais tanto para a receita federal quanto para as empresas.

A previsão do Ministério é que a eliminação do JCP resulte em uma arrecadação de R$ 10 bilhões em 2024. A medida provisória referente às subvenções, por sua vez, é estimada para gerar um impacto de cerca de R$ 37 bilhões no mesmo período.

Esse anúncio ocorre simultaneamente ao envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 ao Congresso. Este projeto, segundo os ministros da área econômica, estabelecerá a ambiciosa meta de alcançar um déficit primário zero.

Perspectivas do mercado com o fim do JCP

Diversas instituições financeiras têm dedicado análises sobre os possíveis desdobramentos das mudanças propostas. No início deste mês, o JPMorgan divulgou um relatório que previa um impacto negativo de cerca de R$ 30 bilhões anuais nos lucros das 134 empresas brasileiras cobertas em seu estudo, além de uma receita fiscal adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões para o governo. A XP também identificou, em um estudo anterior, que as empresas sob sua cobertura poderiam enfrentar uma redução de 4% a 6% em seus lucros médios.

O Goldman Sachs enfatizou que a possibilidade de redução ou eliminação do benefício fiscal do JCP traz à tona um fator crucial de risco para empresas como Vivo (VIVT3) e TIM (TIMS3). O benefício, que impacta significativamente as telecomunicações, poderia afetar os lucros da Vivo em cerca de 20% e da TIM em aproximadamente 15%, caso seja totalmente removido.

Contudo, os analistas destacam que o impacto nas ações do mercado provavelmente não será tão acentuado a curto prazo. Isso se deve ao fato de que os riscos associados a essa mudança já estão amplamente incorporados às avaliações atuais e também porque as empresas podem recorrer a ajustes em suas estruturas de capital para mitigar o impacto.

Conforme destacou a análise da XP Política no início da semana, é improvável que o Congresso aprove as medidas exatamente como propostas pelo governo. Caso haja a possibilidade política de implementar alguma alteração no JCP ainda neste ano, é provável que essa medida seja consideravelmente amenizada, incluindo exceções e prazos de transição suaves.