O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta terça-feira (12), o contrato com o Banco Agibank S.A., que era responsável pelo pagamento da folha de benefícios do órgão. A medida foi adotada após a identificação de diversas irregularidades graves que comprometeram a transparência, a segurança e o atendimento aos segurados. A suspensão visa proteger os direitos dos beneficiários e garantir a integridade do processo de pagamento dos benefícios sociais.

Irregularidades graves levam à suspensão do contrato com Agibank

A decisão do INSS de suspender o contrato com o Agibank ocorreu após denúncias envolvendo a conduta do banco em relação aos beneficiários. Entre os problemas identificados, destaca-se o uso do aplicativo do banco para interceptar e redirecionar chamadas telefônicas feitas pelos segurados para a Central 135 do INSS. Essa prática impedia que os beneficiários acessassem informações oficiais, registrassem reclamações e recebessem atendimento da Previdência.

Além disso, foram relatadas recusas injustificadas do banco em permitir a portabilidade dos benefícios para outras instituições financeiras, bem como a retenção indevida de valores que pertencem aos beneficiários. Essas ações configuram uma violação grave ao contrato e prejudicam diretamente a relação de confiança entre o INSS e os segurados.

Portabilidade de benefícios e retenção de valores: problemas recorrentes

O INSS reforça que a portabilidade de benefícios é um direito do segurado, e a recusa por parte do banco caracteriza uma infração grave. O Agibank também foi acusado de reter valores dos benefícios de forma indevida, prática que impacta negativamente a vida financeira dos aposentados e pensionistas.

Caso os beneficiários tenham tido o pedido de portabilidade negado, o INSS orienta que procurem a Ouvidoria do órgão para registrar a reclamação e buscar a solução adequada.

Convocação irregular e outras práticas abusivas do banco

Outro ponto preocupante que motivou a suspensão do contrato foi a convocação de beneficiários para comparecerem a agências físicas do Agibank sob o pretexto de tratar descontos relacionados a entidades associativas e “receber dinheiro de volta”. Essa prática configurou uma tentativa de coação e desvio de finalidade no atendimento, gerando desconforto e desconfiança entre os segurados.

Orientações para os beneficiários que recebem pelo Agibank

Mesmo com a suspensão do contrato, o INSS garante que os beneficiários que atualmente recebem seus pagamentos pelo Agibank continuarão a receber normalmente, sem necessidade de qualquer ação imediata. O órgão reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária para atendimento ou portabilidade, preservando o acesso direto dos segurados aos canais oficiais do INSS.

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