Um estudo desenvolvido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), mostra que 60% dos gastos do governo federal com Previdência e pessoal dominam o orçamento da União. O levantamento foi apresentado com exclusividade ao Broadcast Político e oferece um panorama detalhado sobre como os recursos públicos estão sendo alocados atualmente no Brasil.

Com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a pesquisa agrupou aproximadamente 60 tipos de despesa em 28 categorias. Dessas, 11 representaram 96% do total dos desembolsos federais, consolidando a força da Previdência e da folha de pagamento no orçamento público.

Levantamento utiliza dados públicos e plataforma em tempo real

A análise dos gastos do governo federal com Previdência e pessoal foi possível por meio da plataforma “Gasto Brasil”, criada pelo economista Cláudio Queiroz. A ferramenta, atualizada em tempo real por meio de APIs (Interface de Programação de Aplicações), acessa diretamente os dados da STN, garantindo a transparência e a confiabilidade das informações.

Segundo Queiroz, a metodologia do estudo permite enxergar com clareza o peso de categorias como aposentadorias, pensões e remuneração de servidores ativos, além de encargos sociais e judiciais. O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Alencar de Figueiredo, endossou a relevância da iniciativa para o debate público sobre o equilíbrio das contas públicas.

Escândalo no INSS expõe fragilidade da gestão previdenciária

O impacto dos gastos com Previdência Social foi ainda mais evidente após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2024. A ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de cobranças indevidas em benefícios do INSS que, entre 2019 e 2024, causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões — valor que pode superar R$ 8 bilhões, considerando fraudes desde 2016.

O episódio resultou na saída de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS, acusado de omissão. Ele havia sido nomeado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, e passou a ser um dos focos da crise na administração dos recursos previdenciários.

Essa situação evidenciou a necessidade de reformas estruturais no sistema de controle e fiscalização dos gastos do governo federal com Previdência e pessoal.

Precatórios impactarão metas fiscais a partir de 2026

Outro ponto relevante do estudo é a inclusão dos precatórios — dívidas judiciais da União — na projeção orçamentária do governo. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 prevê que esses valores passem a ser contabilizados dentro da meta fiscal. Isso poderá reduzir significativamente o volume de gastos livres do Executivo, acirrando o debate sobre prioridades orçamentárias.

Essa mudança pode impactar setores estratégicos, como investimentos em infraestrutura e programas sociais, que dependem de flexibilidade orçamentária.

Programas sociais e políticas públicas também consomem grandes volumes

Além da Previdência e dos gastos com pessoal, outras áreas que absorvem recursos relevantes do orçamento federal incluem:

  • Bolsa Família
  • Seguro-Desemprego
  • Abono Salarial
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Esses programas compõem a malha de assistência social mantida pelo governo federal e são considerados essenciais para a redução da pobreza e desigualdade no país. No entanto, o crescimento dessas despesas pressiona ainda mais o orçamento público.

Saúde, educação e subsídios completam o quadro de gastos federais

A pesquisa também destaca despesas obrigatórias como os repasses para a saúde pública e a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ambas as áreas possuem vinculações constitucionais que garantem percentuais mínimos de investimento anual.

Outros dispêndios considerados no estudo são as despesas discricionárias — como subsídios agrícolas do Plano Safra — e os investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA). Esses gastos dependem da política adotada por cada governo e estão sujeitos a cortes em momentos de restrição fiscal.

Custeio dos Três Poderes também entra na conta

Por fim, o levantamento menciona os gastos de custeio e capital dos Três Poderes, incluindo:

  • Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado)
  • Judiciário (STF, STJ e Justiça Federal)
  • Ministério Público da União
  • Defensoria Pública da União