Fim da escala 6×1: ação no STF pode travar proposta

O deputado Ricardo Salles declarou, na última segunda-feira (27), que vai recorrer ao STF para contestar o projeto que prevê o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.

A declaração ocorreu durante reunião com representantes da indústria em São Paulo, em meio ao avanço da proposta no Congresso Nacional. Segundo Salles, a estratégia será questionar a constitucionalidade do projeto, argumentando que o governo utilizou um instrumento inadequado para promover a mudança.

Na avaliação do parlamentar, alterações relacionadas à jornada de trabalho deveriam ser feitas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não por um Projeto de Lei (PL), como fez o Executivo.

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O principal ponto levantado por Salles envolve o formato da proposta. Para ele, o fim da escala 6×1 mexe em garantias previstas na Constituição, o que exigiria um processo legislativo mais rigoroso.

Hoje, a Constituição estabelece limites para a jornada semanal. Por isso, críticos do projeto defendem que qualquer alteração estrutural deveria passar por uma PEC — que exige mais votos e tramitação mais longa.

Por outro lado, o governo aposta no Projeto de Lei como uma forma mais rápida de implementar mudanças, o que também tem impacto direto no ritmo de votação da proposta.

O que muda com o fim da escala 6×1

O projeto do governo que trata do fim da escala 6×1 propõe mudanças relevantes nas relações de trabalho no país. Entre os principais pontos estão:

• Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
• Substituição da escala 6×1 por um modelo preferencial de 5×2
• Garantia de dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos fins de semana
• Permissão de até duas horas extras por dia, com possibilidade de compensação

Na prática, o fim da escala 6×1 altera a rotina de milhões de trabalhadores, especialmente em setores como comércio e serviços, onde esse modelo é mais comum.

Propostas mais amplas elevam disputa no Congresso

Apesar de o projeto do governo prever o fim da escala 6×1, ele é considerado mais moderado que outras propostas em discussão.

Parlamentares como Erika Hilton e Reginaldo Lopes defendem mudanças mais profundas, por meio de PECs que incluem:

• Redução da jornada para até 36 horas semanais
• Adoção de modelos como a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso)

Essas propostas ampliam o debate sobre qualidade de vida, produtividade e impacto econômico das mudanças.

Urgência na tramitação pressiona Congresso

Outro ponto de crítica envolve o regime de urgência aplicado ao projeto. Esse mecanismo pode acelerar a votação, mas também aumenta a pressão sobre os parlamentares.

Caso a proposta não seja analisada em até 45 dias, a pauta da Câmara pode ficar travada, o que exige posicionamento do presidente da Casa, Hugo Motta.

A adoção desse regime indica que o governo tenta dar prioridade ao tema, mas também intensifica a resistência de parte da oposição.