CCJ aprova PEC que pode acabar com escala 6x1 e reduzir jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados deu um passo importante na discussão sobre jornada de trabalho no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.

Com o aval, a proposta foi considerada constitucional e agora segue para uma comissão especial, que será responsável por analisar o mérito do texto.

A aprovação do parecer ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos. O relatório foi apresentado pelo deputado Paulo Azi, que concluiu que a proposta atende aos requisitos constitucionais necessários para continuar tramitando. A análise da CCJ se restringe à admissibilidade, ou seja, não entra no conteúdo das mudanças propostas.

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Propostas tratam de redução da jornada

O parecer analisado reúne duas propostas diferentes sobre a jornada de trabalho:

• Uma apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê a redução para quatro dias de trabalho por semana, com prazo de 360 dias para implementação
• Outra, do deputado Reginaldo Lopes, que propõe jornada de 36 horas semanais, com transição ao longo de até 10 anos

As propostas foram unificadas durante a tramitação.

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Relator sugere transição gradual

Embora não tenha analisado o mérito, Paulo Azi incluiu recomendações no relatório, como a adoção de uma regra de transição progressiva.

Segundo ele, experiências internacionais mostram que mudanças desse tipo costumam ocorrer de forma gradual, com prazos diferenciados conforme o porte das empresas e redução escalonada da jornada.

Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal do Brasil enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extinguir a escala 6×1. A proposta precisa ser votada em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Câmara.

PEC e projeto podem tramitar em paralelo

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o envio do projeto pelo governo não impede o avanço da PEC.

Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que as propostas podem caminhar juntas. Segundo ele, o projeto pode acelerar a redução da jornada, enquanto a PEC garantiria a mudança de forma permanente na Constituição.

A expectativa é que a comissão especial para análise da proposta seja criada nos próximos dias. Nessa fase, os deputados poderão discutir o conteúdo da PEC, propor alterações e definir o formato final do texto. A tramitação ainda pode levar meses, já que mudanças constitucionais exigem votação em dois turnos na Câmara e no Senado.

Caso avance, a proposta pode representar uma das maiores mudanças nas regras de trabalho no Brasil nas últimas décadas.