Governo lança campanha pelo fim da escala 6x1 e propõe nova jornada de trabalho
O governo federal lançou uma campanha nacional pelo fim da escala 6x1 e enviou ao Congresso um projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem corte de salários.
Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil
O governo federal lançou no último domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala 6×1, medida que propõe a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários. A iniciativa, apresentada em todo o país por meio de diferentes canais de comunicação, busca atingir cerca de 37 milhões de trabalhadores e estimular mudanças na legislação trabalhista brasileira.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional e prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de garantir mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A campanha também pretende engajar tanto trabalhadores quanto empregadores em torno da pauta.
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O principal ponto da proposta é o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um. Caso aprovada, a nova regra estabelece:
- Jornada máxima de 40 horas semanais (atualmente são 44 horas)
- Limite de 8 horas diárias de trabalho
- Direito a dois dias consecutivos de descanso semanal
- Garantia de manutenção integral dos salários
Na prática, o fim da escala 6×1 abre espaço para o modelo 5×2, considerado mais equilibrado. No entanto, o formato poderá ser ajustado por meio de negociações coletivas, respeitando as especificidades de cada setor.
Impacto do fim da escala 6×1 para trabalhadores e economia
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o fim da escala 6×1 pode gerar efeitos positivos não apenas na vida dos trabalhadores, mas também na economia brasileira.
Entre os principais benefícios apontados estão:
- Redução de afastamentos por problemas de saúde
- Aumento da produtividade
- Melhoria no desempenho profissional
- Diminuição da rotatividade no mercado de trabalho
Além disso, o governo defende que a medida acompanha transformações recentes, como o avanço tecnológico e os ganhos de eficiência nas empresas.
Para efeito de comparação, a Secom destacou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas — número significativamente inferior ao alcance previsto com o fim da escala 6×1.
Projeto de lei acelera debate sobre o fim da escala 6×1
O projeto que prevê o fim da escala 6×1 foi encaminhado ao Congresso em regime de urgência constitucional. Isso significa que a proposta deve ser analisada em prazo reduzido, acelerando o debate entre deputados e senadores.
O texto altera diretamente a CLT, formalizando a redução da jornada semanal e proibindo qualquer tipo de redução salarial vinculada à mudança.
Paralelamente, outras propostas sobre o tema também estão em discussão no Legislativo, ampliando o debate sobre novos modelos de trabalho no país.
Outras propostas reforçam o debate sobre o fim da escala 6×1
Além do projeto principal, o Congresso analisa propostas de emenda à Constituição (PECs) que também tratam do fim da escala 6×1.
Entre elas:
- Redução da jornada para 36 horas semanais, com transição gradual de até 10 anos
- Implementação de semana de quatro dias de trabalho
Essas propostas, embora diferentes nos detalhes, convergem no objetivo de eliminar o modelo de seis dias consecutivos de trabalho.
Comissão especial analisa mudanças na jornada de trabalho
Uma comissão especial foi criada para avaliar as propostas relacionadas ao fim da escala 6×1. O colegiado conta com 38 membros titulares e igual número de suplentes.
O grupo terá até 40 sessões para apresentar um parecer sobre o tema. A expectativa é que sejam realizadas reuniões semanais para acelerar a análise.
Após essa etapa, os textos ainda precisarão ser votados no plenário do Congresso antes de qualquer mudança entrar em vigor.
Campanha nacional reforça importância do fim da escala 6×1
Como parte da estratégia, o governo lançou uma campanha de comunicação com ampla divulgação em televisão, rádio, mídias digitais, jornais, cinema e até na imprensa internacional.
Com o slogan:
“Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”
A campanha busca conscientizar a população sobre a importância do fim da escala 6×1 e do direito ao descanso, ao lazer e à convivência familiar.