O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma estimativa de economia de até R$ 25,9 bilhões em 2025, fruto de uma revisão abrangente dos benefícios sociais e previdenciários. Esta medida é vista como essencial para alcançar a meta de déficit zero estabelecida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. A expectativa é que essas economias ajudem a melhorar o equilíbrio fiscal e garantir a sustentabilidade das políticas públicas.

O anúncio, feito dois dias antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional, destaca a importância das revisões de gastos para a administração fiscal do país. O governo projeta uma economia significativa através de reprogramações e realocações em áreas críticas como assistência social e Previdência Social. Essa economia é fundamental para atingir a meta de déficit zero definida no PLDO de 2025, que ainda está sob discussão no parlamento.

As medidas que contribuirão para essa economia incluem:

  • Revisão de benefícios: O governo planeja economizar R$ 6,2 bilhões com a implementação do sistema Atestmed, que facilita a solicitação digitalizada de benefícios por incapacidade temporária. Além disso, medidas administrativas e cautelares devem gerar uma economia adicional de R$ 1,1 bilhão.
  • Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC): O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estima economizar R$ 4,332 bilhões com a revisão de cadastros e rendas, e R$ 2,079 bilhões com a reavaliação do BPC para pessoas com deficiência.
  • Previdência Social: A revisão dos benefícios por incapacidade temporária deve resultar em uma economia de R$ 3,2 bilhões.
  • Outras Reduções: O governo também espera economizar R$ 1,9 bilhão com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e R$ 1,1 bilhão com o seguro-defeso, que é pago a pescadores ativos sem outra fonte de renda.

Para implementar essas economias, o governo introduziu novas regras, como a regularização dos cadastros no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e avaliações bienais dos beneficiários. A meta é revisar 1.401.614 cadastros e rendas e realizar 2.000.000 de concessões específicas para pessoas com deficiência. Beneficiários fora do CadÚnico ou com registros desatualizados há mais de 48 meses devem regularizar sua situação. Além disso, todos os beneficiários terão que passar por avaliações a cada dois anos para verificar a continuidade das condições que deram origem ao benefício.

A revisão contínua dos gastos públicos é vista como um aspecto central para melhorar a eficiência das políticas públicas. Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, destacou que o processo visa corrigir pagamentos indevidos e garantir que os recursos sejam direcionados para aqueles que realmente necessitam. Firpo enfatizou que o processo é sistemático e contínuo, não apenas uma ação pontual.

Em 2024, o governo já alcançou uma economia de R$ 10 bilhões com medidas similares. O sistema Atestmed e a reavaliação de benefícios têm gerado economias significativas, incluindo R$ 2 bilhões com o uso do Atestmed e aproximadamente R$ 1,3 bilhão com a interrupção de benefícios indevidos. O governo está otimista de que essas iniciativas continuarão a trazer melhorias fiscais e maior eficiência nas políticas públicas.