O Governo Federal deu início ao processo de recebimento de inscrições por parte das empresas que possuem dívidas a serem pagas (credores) para participarem do programa Desenrola Brasil. Este programa de reestruturação de dívidas já viabilizou quase R$ 10 bilhões em renegociações e agora está entrando em sua segunda fase de acordos, destinada a um novo grupo de pessoas.

A partir desta segunda-feira (28), o Desenrola Brasil abriu as inscrições para indivíduos que ganham até dois salários mínimos ou que estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e possuem dívidas que não ultrapassam R$ 5 mil em valores de negativação.

Além disso, o programa está agora acessível para todas as empresas que possuem dívidas a serem recebidas (como bancos, varejistas, empresas de água e saneamento, e distribuidoras de eletricidade).

Uma vez que a adesão ao programa seja realizada, as dívidas serão identificadas e atualizadas.

Prazos e procedimentos para credores no Desenrola Brasil

Até o dia 9 de setembro, as empresas que possuem créditos a receber e realizam negativações devem concluir o processo de registro no Desenrola Brasil. Para fazer isso, elas precisam acessar o Portal do Credor por meio do site e autenticar-se usando o eCNPJ com um certificado digital.

Segundo o anúncio feito pelo Ministério da Fazenda, todas as empresas com dívidas a receber e que efetuam negativações têm permissão para entrar no Portal do Credor.

A participação no programa exige a confirmação por meio de um registro no Portal, incluindo a assinatura digital do Termo de Adesão pelo representante legal, cujo eCPF está cadastrado na Receita Federal. Após isso, os participantes poderão acessar e baixar o Manual do Credor, que contém instruções detalhadas para cada etapa, juntamente com orientações técnicas cruciais.

Para finalizar o processo de registro, os credores devem atualizar as informações sobre as dívidas e fornecer quaisquer outros detalhes necessários.

A negociação e definição das dívidas ocorrerá por meio de um leilão que oferece os maiores descontos, com a garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). O prazo para os credores apresentarem descontos competitivos será comunicado por meio do Portal do Credor e no site gov.br/desenrola.

Nessa fase destinada ao registro de credores, atualização das dívidas e realização do leilão, os devedores já podem criar ou atualizar suas contas no site gov.br com certificação prata ou ouro.

A etapa final do Programa Desenrola Brasil, que envolve a renegociação das dívidas com os credores, está programada para ocorrer no final de setembro.