O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), uma resolução que atualiza as diretrizes de organização e funcionamento das cooperativas, com o intuito de simplificar a concessão de crédito para indivíduos e empresas.

De acordo com o comunicado do Banco Central, a nova norma “moderniza a estrutura de governança e gestão das cooperativas e regula a realização de operações de crédito com o compartilhamento de recursos e riscos entre cooperativas de crédito que fazem parte do mesmo sistema cooperativo, ampliando as opções de acesso ao crédito para os 13,6 milhões de cooperados em todo o país, tanto pessoas físicas quanto jurídicas”.

Além disso, a resolução estabelece uma série de regras operacionais para as cooperativas, abrangendo desde políticas para a adesão de novos membros até a possibilidade de participação societária em outras entidades.

A maior parte das novas regras entra em vigor em 1º de julho deste ano.

Em outra decisão, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação de aspectos gerais da Linha Eco Invest Brasil, uma iniciativa voltada para atrair investimento privado estrangeiro e aprimorar a proteção cambial, incluindo uma nova modalidade de financiamento parcial através de blended finance, dentro do Programa Eco Invest Brasil.

O Programa Eco Invest Brasil, lançado em 26 de fevereiro, visa fornecer proteção cambial para investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país, através de operações com derivativos cambiais e linhas de financiamento específicas.

Dentro do programa, serão estabelecidas quatro sublinhas de crédito:

  • Financiamento parcial (blended finance)
  • Liquidez
  • Proteção cambial
  • Estruturação de projetos

O Ministério da Fazenda, em nota publicada hoje (25), também informou que a norma do CMN “determina que a alocação dos recursos da Linha Eco Invest Brasil será feita por meio de leilões conduzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, levando em conta critérios de alavancagem financeira e priorização, conforme regulamentação a ser emitida pelo Ministério da Fazenda”. A resolução também estabelece outras diretrizes dentro do programa.

O CMN é composto por representantes do Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.