O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou a aprovação, nesta quarta-feira (7), do acordo proposto pela Nestlé para a compra da Chocolates Garoto, empresa brasileira. Após duas décadas de disputa, essa decisão finalmente permite que a transação seja concluída e encerra os processos judiciais envolvendo o grupo suíço, que inicialmente teve a transação barrada pelo órgão de defesa da concorrência em 2004.

No ano de 2002, a Nestlé anunciou a aquisição da Chocolates Garoto, em um negócio que custou cerca de R$ 566 milhões e uniu as duas maiores fabricantes de chocolate do Brasil na época. No entanto, dois anos depois, o Cade bloqueou a operação com uma votação de cinco votos a um e exigiu que a Nestlé vendesse a Garoto para um concorrente de menor porte. A partir desse momento, a Nestlé iniciou uma disputa judicial, buscando a revisão da decisão do Cade, e essa batalha legal se arrastou por anos sem uma resolução definitiva.

Durante a análise do caso, o Cade utilizou dados sobre a participação de mercado das empresas envolvidas em diferentes segmentos. Em relação ao segmento de chocolates em todas as suas formas, um levantamento da ACNielsen citado em uma nota técnica do Cade em março de 2002 mostrou que a Nestlé detinha 30,8% do mercado, enquanto a Garoto possuía 24,4%. Outros levantamentos foram realizados posteriormente, por consultorias e pelo próprio Cade, apresentando algumas diferenças pontuais.

No entanto, em um documento datado de janeiro deste ano, que faz parte dos autos do processo, a Nestlé afirmou que a participação conjunta das duas empresas nesse segmento, há 20 anos, era de 50% a 60%, enquanto atualmente a Garoto e a Nestlé possuem entre 30% e 40%. A empresa argumentou que houve um crescimento exponencial de grupos nacionais e internacionais, como Ferrero e Hershey’s, além do surgimento das chamadas “boutiques” de chocolate, como Cacau Show e Kopenhagen, que contribuíram para um mercado altamente competitivo.

O acordo proposto pela Nestlé, em março deste ano, para encerrar o caso inclui cláusulas sociais e concorrenciais. De acordo com o presidente do tribunal do Cade e relator do caso, Alexandre Cordeiro Macedo, os remédios constitucionais presentes no acordo envolvem o compromisso da Nestlé em manter investimentos na fábrica da Garoto, localizada em Vila Velha (ES), por pelo menos sete anos.

Além disso, a Nestlé se comprometeu a não adquirir ativos que representem 5% do mercado de chocolates nos próximos cinco anos, e ambas as partes concordaram em encerrar as disputas judiciais.

Declarações do presidente do tribunal do Cade sobre o caso Nestlé

Durante a votação, Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do tribunal do Cade, afirmou que “vinte anos foram suficientes para reconfigurar o panorama de rivalidade no mercado de chocolates”, demonstrando sua aprovação em relação ao acordo proposto pela Nestlé. Por sua vez, o conselheiro Luiz Hoffmann afirmou que os remédios propostos são suficientes para afastar qualquer preocupação que poderia ocorrer.

Com a aprovação do acordo pelo Cade, espera-se que a Nestlé possa finalmente concluir a aquisição da Chocolates Garoto e que os processos judiciais relacionados a essa transação sejam encerrados, trazendo um desfecho para essa longa disputa entre as empresas.