Arcabouço Fiscal: entenda a nova regra orçamentária em debate no Governo Federal
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tabbet estão debatendo o “Arcabouço Fiscal”, nova medida do orçamento federal que vem para substituir o teto de gastos – regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União em relação à inflação. Batizado de “Arcabouço Fiscal”, o projeto vem com o […]
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tabbet estão debatendo o “Arcabouço Fiscal”, nova medida do orçamento federal que vem para substituir o teto de gastos – regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União em relação à inflação.
Batizado de “Arcabouço Fiscal”, o projeto vem com o objetivo de “instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que foi aprovada e sancionada no final de 2022 determinou que o governo apresente, via projeto de lei complementar, até 31 de agosto deste ano, uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos. Porém, a expectativa é que a proposta seja apresentada até o final desta semana.
Teto de gastos x Arcabouço fiscal: O que muda?
O teto de gastos, regra em vigor atualmente, foi uma das primeiras medidas propostas pelo governo Michel Temer (MDB) como forma de respaldar as expectativas de investidores após um período de aumento dos gastos e da dívida pública brasileira. Os juros estavam elevados, refletindo as incertezas sobre a sustentabilidade fiscal do país, o que tornava mais caro para o Brasil emitir títulos e se financiar no mercado.
No entendimento do governo atual, o teto de gastos não permitiu que o país investisse como deveria nos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde.
Já com o Arcabouço Fiscal, a equipe econômica do Brasil deseja criar novos parâmetros fiscais que permitam estabilizar a dívida pública e aumentar investimentos em áreas consideradas prioritárias.
No curto prazo, o principal efeito do novo Arcabouço Fiscal deverá ser nas expectativas dos agentes econômicos, afirmam os especialistas.
Sendo assim, é esperado que o país passe a ter mais credibilidade aos olhos dos mercados.
A proposta ainda vai ser apresentada ao presidente Lula (PT) e, depois, tornada pública e encaminhada ao Congresso Nacional.
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