O que é Sistema Financeiro de Habitação (SFH)? Conheça as Regras
Tudo sobre o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), um programa de financiamento imobiliário brasileiro voltado para a população de renda média e baixa.
O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é um programa de financiamento imobiliário criado pelo governo brasileiro para facilitar o acesso à casa própria, principalmente para a população de renda média e baixa.
Essa estrutura oferece condições mais acessíveis de crédito e possibilita a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no pagamento de parte do imóvel.
Mas como aproveitar esse sistema de financiamento? Quem tem direito? Quais as vantagens?
A seguir, apresentaremos os principais pontos sobre o funcionamento e as regras do SFH. Boa leitura!
Definição: o que é Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?
O SFH é um sistema de crédito imobiliário que possui regulamentações específicas para proteger os compradores e facilitar o financiamento de imóveis residenciais. Ele é regido por normas que limitam o valor financiado, controlam as taxas de juros e estabelecem o uso de fontes específicas de recursos, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e recursos da caderneta de poupança.
Principais características do SFH
O SFH é voltado exclusivamente para a compra de imóveis residenciais e traz benefícios para facilitar o financiamento. Algumas características são:
- Taxas de juros máximas determinadas pelo governo;
- Uso do FGTS como complemento do financiamento;
- Limites para o valor do imóvel que pode ser financiado;
- Prazo de pagamento estendido.
Limite de valor de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação
As regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) são padronizadas nacionalmente, mas algumas condições variam conforme a localidade, como o limite máximo de valor dos imóveis financiados. Em São Paulo, o limite para imóveis residenciais financiados pelo SFH em 2024 está em torno de R$ 1,5 milhão, o que facilita o acesso à moradia em uma das regiões de custo mais elevado do país.
Já no Rio de Janeiro, o teto atual para imóveis financiáveis pelo SFH é ligeiramente inferior, cerca de R$ 1,45 milhão. Esses valores são definidos anualmente pelo governo para ajustar o sistema à realidade do mercado imobiliário de cada região.
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Como aproveitar esse sistema de financiamento?
Para aproveitar o SFH, o interessado deve seguir algumas etapas. Primeiro, é importante verificar se o imóvel desejado se enquadra nas regras do SFH, como o limite de valor e a destinação residencial. Após isso, o comprador deve procurar uma instituição financeira que opere com o SFH e apresentar a documentação necessária, que geralmente inclui comprovantes de renda, estado civil, e a situação do FGTS. O financiamento pode incluir a utilização do FGTS para a entrada ou amortização das parcelas. É essencial ler atentamente o contrato e entender as condições de juros e prazos.
Quem tem direito ao SFH?
O SFH é destinado a pessoas que atendem a critérios específicos, incluindo:
- Ser maior de idade e ter capacidade civil para contratar.
- Não ser proprietário de outro imóvel residencial na mesma localidade do novo financiamento.
- Não ter outros financiamentos no SFH.
- A renda familiar deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo governo, que varia conforme a região e a faixa de preço do imóvel.
As principais vantagens do SFH incluem:
Taxas de Juros Controladas
Uma das vantagens do SFH é a limitação das taxas de juros, que são estabelecidas pelo governo para proteger os compradores. Atualmente, as taxas de juros variam de 8% a 12% ao ano, dependendo das condições específicas do financiamento. A existência desse teto garante previsibilidade para o comprador, algo importante em financiamentos de longo prazo.
Possibilidade de uso do FGTS
O FGTS pode ser utilizado como entrada, abatimento de parcelas ou amortização do saldo devedor. Esse benefício permite que o trabalhador utilize o saldo acumulado para reduzir o montante a ser financiado ou diminuir o tempo de pagamento do imóvel, tornando o financiamento mais acessível.
Prazo de pagamento
Os prazos de pagamento no SFH são flexíveis, podendo chegar a até 35 anos. Esse período extenso de pagamento reduz o valor das prestações, facilitando o acesso ao financiamento para quem tem orçamento mais restrito.
Foco em imóveis residenciais
O SFH é direcionado exclusivamente para a compra de imóveis residenciais. Assim, apenas habitações unifamiliares ou multifamiliares podem ser financiadas por esse sistema. O objetivo é, portanto, apoiar diretamente a compra da casa própria.
Dúvidas frequentes sobre o Sistema Financeiro de Habitação
Como são calculados os encargos e seguros para o SFH?
No SFH, além dos juros, são incluídos no valor das parcelas os seguros obrigatórios de morte, invalidez permanente e danos físicos ao imóvel. Os valores desses seguros variam conforme o valor do financiamento, o prazo e o perfil do contratante.
Posso utilizar meu saldo do FGTS no financiamento habitacional?
Sim, o FGTS pode ser usado para compor a entrada, amortizar o saldo devedor ou abater parcelas do financiamento, desde que respeitadas as regras do SFH e o trabalhador tenha três anos de conta no fundo.
Quem faz parte do Sistema Financeiro de Habitação?
O SFH é composto principalmente por bancos públicos e privados autorizados pelo governo a operar nessa modalidade. Eles gerenciam e ofertam os recursos da poupança e do FGTS para o financiamento de imóveis residenciais.
De onde vêm os recursos para o financiamento habitacional?
O SFH utiliza recursos provenientes de depósitos de poupança e do FGTS. Essa combinação possibilita oferecer melhores condições de financiamento, garantindo sustentabilidade e segurança ao sistema.
Qual o indexador do financiamento imobiliário?
Os financiamentos do SFH podem ser indexados pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A escolha do indexador depende da instituição financeira e das condições de mercado.
Qual a diferença entre SFI e SFH?
Enquanto o SFH é focado em imóveis residenciais de valor mais acessível e utiliza recursos da poupança e FGTS, o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) atende imóveis de valor elevado, sem restrição de fonte de recursos, mas com taxas e condições mais livres.
Quais tipos de imóveis se enquadram no SFH?
Somente imóveis residenciais podem ser financiados pelo SFH, e eles devem seguir o limite de valor estabelecido pelo sistema.
Quais são as regras do SFH?
Para se qualificar no SFH, o imóvel deve ser residencial, estar dentro do limite de valor (a depender da localidade), e o financiamento precisa seguir as condições de taxa de juros e indexadores definidos pelo governo.
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