STF retoma julgamento da correção do FGTS: impactos nas construtoras de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará com o julgamento nesta quarta-feira (12) a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A questão central envolve a possível alteração da remuneração do fundo, atualmente TR+3%, para TR+6,17%, igualando-a ao rendimento da caderneta de poupança, ou possivelmente utilizando o índice de inflação IPCA.
O que está em jogo no julgamento do FGTS
O julgamento no STF pode alterar significativamente a forma como o FGTS é remunerado, impactando diretamente milhões de trabalhadores brasileiros. Atualmente, o fundo é corrigido pela TR+3%, mas a proposta em discussão sugere uma elevação para TR+6,17% ou a utilização do IPCA como índice de correção. Essa mudança visa aumentar os rendimentos dos trabalhadores, mas pode trazer consequências complexas para diversos setores da economia.
Impactos para construtoras de baixa renda
Um aumento na remuneração do FGTS pode ser prejudicial ao segmento de moradias populares no Brasil. O Bradesco BBI alerta que essa mudança afetaria negativamente as operações de construtoras como Tenda (TEND3), Cury (CURY3), Plano&Plano (PLPL3), MRV (MRVE3) e Direcional (DIRR3). Essas empresas dependem do FGTS como uma das principais fontes de financiamento para projetos de habitação de baixa renda. A elevação dos juros pagos pelo fundo reduziria a flexibilidade financeira dessas construtoras, comprometendo a viabilidade de novos projetos e a sustentabilidade do FGTS a longo prazo.
Cenários possíveis e expectativas do mercado
Até o momento, o julgamento está suspenso com três votos favoráveis à mudança na remuneração (faltam oito votos). O cenário mais provável, segundo analistas, é a confirmação do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, que propõe a alteração para TR+6,17%, aplicável apenas a novos depósitos. Esse cenário implica um longo período de transição, estimado entre cinco a dez anos, o que sugere uma adaptação gradual das construtoras e do mercado financeiro. A baixa probabilidade de um resultado mais drástico já se reflete nas ações do setor, indicando que investidores estão preparados para essa possível mudança.
Alternativas em discussão
Para minimizar os impactos negativos, o governo e os representantes do setor estão apresentando alternativas aos ministros do STF. Uma dessas propostas é a utilização do IPCA como índice de correção do FGTS, o que teria um impacto menor no financiamento de longo prazo para moradias de baixa renda. No entanto, a viabilidade dessa alternativa depende de uma mudança significativa no voto de seis dos oito ministros restantes, o que torna essa opção menos provável.
Potenciais riscos e incertezas
A mudança para a correção pelo IPCA poderia trazer um alívio para o FGTS, assumindo que a inflação se mantenha em torno de 3,5%. Contudo, há riscos consideráveis associados a essa alteração. Em um cenário hipotético onde o IPCA atinja 10% em 2025, os dividendos extraordinários necessários para cumprir essa nova obrigação poderiam drenar cerca de 21% do patrimônio do FGTS, criando um descompasso entre ativos e passivos do fundo. Esse cenário aumentaria a incerteza e poderia afetar negativamente o setor de habitação de baixa renda e a economia como um todo.
