Weverton Rocha é citado em investigação sobre fraudes no INSS, mas PGR barra prisão
Polícia Federal pediu prisão do senador, mas STF autorizou apenas buscas; apuração envolve desvios bilionários em aposentadorias
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar, nesta quinta-feira (18), o sigilo de uma nova fase da Operação Sem Desconto colocou novamente o senador Weverton Rocha (PDT-MA) no centro das atenções. Documentos tornados públicos pelo ministro André Mendonça revelam que a Polícia Federal chegou a solicitar a prisão do parlamentar no âmbito das investigações que apuram um amplo esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, se manifestou contra a medida, o que levou o STF a autorizar apenas mandados de busca e apreensão.
As investigações apontam que o esquema teria funcionado entre 2019 e 2024 e pode ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas. Segundo a Polícia Federal, os beneficiários eram alvo de descontos mensais indevidos, lançados como se fossem contribuições a associações, sem qualquer autorização formal dos segurados.
Pedido de prisão e decisão do STF
De acordo com a decisão de André Mendonça, a PF enxergou indícios suficientes para solicitar a prisão de Weverton Rocha, apontado como possível beneficiário dos recursos desviados e descrito como um “sustentáculo político” da organização criminosa.
Ainda assim, o ministro seguiu o entendimento da PGR e rejeitou o pedido de prisão, limitando as medidas contra o senador à realização de buscas.
No mesmo despacho, Mendonça determinou o afastamento do então secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, com imposição de prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão levou em conta o fato de Portal ser uma pessoa com deficiência, o que, segundo o magistrado, inviabilizaria o cumprimento da medida em ambiente prisional comum.
Em nota, a defesa de Weverton Rocha afirmou que o senador recebeu “com surpresa” a diligência em sua residência e declarou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos assim que tiver acesso integral à decisão judicial.
Como funcionava o esquema investigado
A Operação Sem Desconto investiga um modelo de fraude baseado em descontos associativos ilegais. Segundo a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), entidades supostamente voltadas à defesa de aposentados firmavam contratos sem consentimento dos beneficiários e passavam a descontar valores diretamente dos benefícios do INSS.
As associações alegavam oferecer serviços como assistência jurídica e convênios com academias ou planos de saúde, mas, na prática, não possuíam estrutura para prestar tais serviços. Ao todo, 11 entidades tiveram contratos suspensos, e o governo federal iniciou um processo de devolução dos valores cobrados indevidamente.
Nesta nova fase da operação, além das buscas contra o senador Weverton Rocha, a PF prendeu familiares de outros investigados e cumpriu dezenas de mandados em diferentes estados e no Distrito Federal.
As apurações também indicam que o grupo pretendia expandir o esquema para outros tipos de pagamentos, inclusive operações realizadas pela Caixa Econômica Federal.
O caso segue em análise no STF e no Senado, enquanto o governo prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução dos valores descontados de forma irregular.
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