O que acontece com as ações OIBR3 após a falência da companhia?
Justiça decreta falência da Oi (OIBR3); ações perdem valor e devem ser suspensas da B3. Veja o que acontece com as ações
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência da Oi (OIBR3), encerrando definitivamente o projeto da antiga “supertele nacional” e abrindo uma nova fase para investidores que ainda possuem ações da companhia.
A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, que determinou a conversão do processo de recuperação judicial em falência e autorizou a liquidação ordenada dos ativos da empresa para pagamento dos credores.
Ações da Oi (OIBR3) devem perder valor total
Com a decretação da falência, as ações da Oi tendem a se tornar essencialmente sem valor. Os papéis, que já vinham sendo negociados a centavos na B3, devem ser suspensos da Bolsa de Valores e, posteriormente, ter o registro de companhia aberta cancelado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo especialistas, é improvável que os acionistas recebam qualquer valor, já que, no processo falimentar, eles ficam no final da fila de prioridades de pagamento, atrás de funcionários, credores trabalhistas, fornecedores e instituições financeiras.
De acordo com o advogado Vinicius Mendes e Silva, especialista em Recuperação Judicial, em entrevista ao Infomoney, “o acionista é um investidor residual. Só após o pagamento de todos os credores, e se houver algum saldo, é que ele poderia receber algo. No caso da Oi, esse cenário é praticamente impossível”.
O que significa a “liquidação ordenada”
A decisão judicial determina que a liquidação dos ativos da Oi seja feita de forma ordenada e transparente, para evitar desvalorização indevida dos bens. Isso inclui a venda de participações societárias, imóveis, marcas, contratos e direitos de concessão, segundo o advogado Rodrigo Spinelli, especialista em falências e sócio do BBMOV Advogados.
“O objetivo é maximizar o retorno para os credores, sem a chamada ‘venda apressada’, que costuma gerar prejuízo para a massa falida”, explica Spinelli.
Entre os ativos de maior valor estão participações da Oi na V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica, além de eventuais créditos em disputa judicial com a União.
O que o investidor pode fazer agora
Para quem tem ações da Oi, o cenário é de prejuízo consolidado. Especialistas orientam que os investidores declarem a perda total das ações no Imposto de Renda, o que permite compensar o prejuízo com ganhos de capital futuros em outras operações na Bolsa.
Ainda assim, os acionistas mantêm o direito de informação e fiscalização. Eles podem acompanhar os relatórios do administrador judicial e participar das assembleias do processo de falência. Em casos de má gestão, fraude ou negligência comprovadas, também é possível buscar responsabilização dos administradores e controladores.
Impacto para o mercado e próximos passos
A falência da Oi encerra uma das maiores e mais longas recuperações judiciais da história do Brasil,iniciada em 2016 e marcada por sucessivas tentativas de reestruturação. Com uma dívida bilionária e dificuldades operacionais, a companhia não conseguiu executar seu plano de recuperação, levando à decisão final da Justiça.
Nos próximos meses, o administrador judicial deverá apresentar um plano detalhado de venda de ativos e pagamento de credores, enquanto a B3 deve suspender definitivamente a negociação das ações OIBR3 e OIBR4.
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