A Câmara dos Deputados aprovou a transferência simbólica da sede do governo para Belém (PA) durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá entre 11 e 21 de novembro. A medida, que recebeu 304 votos favoráveis e 64 contrários, reforça a visibilidade da Amazônia na agenda ambiental internacional e permitirá que atos oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário sejam conduzidos diretamente no município durante o evento.

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Aprovação do projeto e impacto institucional

O projeto de lei, aprovado na Câmara, autoriza que os três Poderes da República se instalem temporariamente em Belém para a condução de atividades governamentais e institucionais durante a COP30. Conforme o texto aprovado, os atos e despachos do presidente da República e dos ministros serão oficialmente datados de Belém caso sejam assinados dentro do período definido.

Essa mudança é simbólica, mas representa um esforço do governo e do Congresso em valorizar a região amazônica, destacando seu papel estratégico nas discussões globais sobre mudança climática. Além disso, a medida permite que políticas ambientais e institucionais recebam atenção direta em uma das cidades mais importantes da região Norte do Brasil.

Próximos passos: análise do Senado e regulamentação do Executivo

Após a aprovação na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde ainda passará por votação. Para que a transferência seja implementada de forma prática, o Executivo precisará regulamentar a lei, definindo medidas administrativas, logísticas e operacionais para que os órgãos federais funcionem temporariamente em Belém.

A regulamentação inclui ajustes em infraestrutura, comunicação e transporte, garantindo que a operação seja viável sem comprometer o funcionamento dos órgãos públicos. Essa etapa é essencial para que a transferência simbólica da sede do governo seja eficaz e segura durante o período da COP30.

Justificativa da deputada autora

A deputada Duda Salabert (PDT-MG), autora do projeto, destacou que a medida “reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional”. Segundo ela, a iniciativa também serve para aproximar a população local das discussões sobre mudanças climáticas e mostrar a relevância estratégica da região no cenário político e ambiental do país.

A parlamentar ainda ressaltou que o projeto é uma oportunidade de fortalecer a presença federal na região Norte, evidenciando o compromisso do governo brasileiro com políticas ambientais e com o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

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