Moraes envia cinco recados no julgamento de Bolsonaro na trama golpista
No início do julgamento de Bolsonaro na trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes destacou cinco pontos principais: rejeição à impunidade e à anistia, respeito ao devido processo legal, pressão dos EUA sobre o STF, abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro e medidas cautelares contra o ex-presidente.
Foto: Agência Brasil
O julgamento de Bolsonaro na trama golpista, iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou destaque nesta primeira etapa com os recados claros do ministro Alexandre de Moraes. A sessão, que analisou a participação do ex-presidente e de outros sete réus nos atos golpistas de 8 de janeiro, marcou a leitura do relatório do relator e trouxe mensagens sobre impunidade, pressões internacionais, respeito ao devido processo legal, inquéritos em andamento e a atuação de colegas do STF.
Leia também:
Rejeição à impunidade e críticas à anistia
O ministro Alexandre de Moraes abriu a sessão destacando que a impunidade não pode ser considerada uma alternativa para pacificação do país. Sem mencionar diretamente os pedidos de anistia, Moraes afirmou:
“A História nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. O caminho aparentemente mais fácil deixa cicatrizes traumáticas na sociedade.”
O magistrado alertou que confundir pacificação com covardia pode incentivar novas tentativas de golpe, lembrando que atos como os de 8 de janeiro ferem diretamente a Constituição e a democracia. O recado é claro: não haverá perdão automático para os envolvidos nos atos golpistas.
Este posicionamento reforça o compromisso do STF com a legalidade e com a prevenção de futuras ameaças à ordem democrática, como detalhado em relatórios da Corte sobre a trama golpista.
Garantia do devido processo legal
Outro ponto central do julgamento de Bolsonaro na trama golpista foi a ênfase de Moraes no respeito ao devido processo legal. O relator reforçou que todos os réus terão a oportunidade de apresentar suas defesas, e que decisões serão tomadas com base em provas concretas:
“Existindo provas acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Havendo prova da inocência, ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade, os réus serão absolvidos.”
Segundo Moraes, a Constituição de 1988 conferiu ao STF competência penal legítima para julgar casos dessa natureza, e a ação atual representa um exercício pleno dessa função. Este cuidado demonstra que o julgamento segue normas jurídicas e procedimentos formais, garantindo imparcialidade.
Pressão dos Estados Unidos
O ministro também abordou a pressão externa sofrida pelo STF, mencionando a tentativa de coação por parte de agentes ligados ao governo do ex-presidente Donald Trump. Moraes afirmou que foi identificada uma organização criminosa que buscou submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro país.
Entre as medidas adotadas pelos EUA, destacam-se a cassação de vistos de ministros do STF, a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky e até ameaças comerciais que poderiam impactar produtos brasileiros.
“A história desse Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou coragem aos seus membros para repudiar agressões contra a soberania nacional, a democracia e o Estado de Direito”, afirmou Moraes.
O episódio reforça a complexidade do julgamento de Bolsonaro na trama golpista, mostrando que o caso não envolve apenas política interna, mas também repercussões internacionais.
Inquérito contra Eduardo Bolsonaro e medidas cautelares
Durante a leitura do relatório, Moraes destacou a abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por possível pressão aos EUA para prejudicar a ação penal da trama golpista.
Além disso, foram aplicadas medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo tornozeleira eletrônica, restrições ao uso de redes sociais e, posteriormente, prisão domiciliar.
Essas ações visam garantir a integridade do processo e a segurança das decisões do STF, demonstrando que o Judiciário está atento a todos os envolvidos na organização dos atos golpistas.
Participação e aceno ao ministro Luiz Fux
Por fim, Moraes fez questão de destacar a participação do ministro Luiz Fux nas audiências realizadas entre maio e junho, que ocorreram por videoconferência. O gesto é interpretado como um aceno ao colegiado, valorizando o papel de Fux, considerado o ministro com maior chance de divergir ou pedir vista no julgamento.
A presença de Fux pode influenciar o ritmo do julgamento, podendo resultar em adiamento ou mudança na interpretação das penas, mostrando que o julgamento de Bolsonaro na trama golpista ainda terá desdobramentos importantes.
Gostou deste conteúdo? Siga o Melhor Investimento nas redes sociais:
