Nesta quarta-feira, 9 de julho, o Estado de São Paulo celebra um dos feriados mais importantes da sua história: o dia da Revolução Constitucionalista de 1932. Com essa data magna, muitos trabalhadores paulistas se questionam quem tem direito à folga e quem precisa trabalhar durante o feriado. Neste texto, explicamos tudo sobre o feriado de 9 de julho, suas regras para trabalhadores CLT, autônomos e estagiários, além dos direitos e deveres para quem atua em serviços essenciais.

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O que é comemorado no feriado de 9 de julho?

O feriado de 9 de julho celebra a Revolução Constitucionalista de 1932, um movimento que buscava o restabelecimento da ordem constitucional no Brasil. Considerado a data magna do Estado de São Paulo, o 9 de julho é feriado estadual e, em 2025, cai numa quarta-feira, garantindo aos paulistas a última folga em dia útil até novembro. Este momento é importante para reforçar a memória histórica e o orgulho paulista.

Quem tem direito à folga no feriado de 9 de julho?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores sob regime CLT têm direito ao descanso obrigatório no feriado de 9 de julho, desde que não estejam prestando serviços essenciais. Se o funcionário precisar trabalhar, a legislação prevê o pagamento em dobro ou uma folga compensatória, caso não haja banco de horas disponível, conforme artigo 70 da CLT.

Além disso, as empresas podem estabelecer, por meio de convenções coletivas ou acordos individuais, como será organizada a escala de trabalho no feriado. Para quem atua no regime 12×36, a remuneração permanece normal quando o feriado cai durante a semana útil.

Quem trabalha no feriado de 9 de julho em São Paulo?

Alguns setores são considerados essenciais e, por isso, podem operar normalmente no feriado, mesmo com a regra geral de descanso obrigatório. Entre as áreas que podem ter colaboradores trabalhando no dia 9 de julho estão:

  • Saúde (hospitais, clínicas, serviços de emergência)
  • Comércio e varejo
  • Transportes públicos e privados
  • Comunicação e imprensa
  • Serviços funerários
  • Agricultura, pecuária e mineração
  • Segurança pública e privada
  • Serviços sociais

Nestes setores, o trabalho pode ocorrer em regime de escala especial ou habitual, conforme a necessidade de atendimento contínuo à população.

Regras para autônomos e estagiários no feriado

Autônomos, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) e freelancers, não possuem vínculo empregatício que garanta folgas em feriados. Assim, eles podem trabalhar normalmente no dia 9 de julho, desde que respeitem as leis municipais e horários permitidos para o funcionamento do comércio.

Já os estagiários não têm regulamentação específica para feriados na Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Caso o feriado coincida com um dia previsto no termo de compromisso de estágio, o estagiário não precisa comparecer ao trabalho, sem direito a pagamento extra ou compensação de horas. É recomendável que o estagiário informe a ausência ao supervisor.

Escala 12×36 e convenções coletivas: o que muda?

Funcionários que trabalham em regime de escala 12×36 têm remuneração normal no feriado, sem pagamento extra, quando a folga coincide com dia útil. Porém, as empresas podem ajustar escalas e jornadas através de convenções coletivas ou acordos individuais, adaptando a organização conforme a demanda.

Vale lembrar que a lei não estipula um prazo mínimo para comunicar o trabalhador sobre a necessidade de atuar no feriado, mas a recomendação é que o aviso seja feito com 48 a 72 horas de antecedência para garantir transparência e organização.

O que fazer se não receber pelo trabalho no feriado?

Caso o trabalhador CLT tenha que trabalhar no feriado de 9 de julho e não receba o pagamento devido nem folga compensatória, ele deve procurar inicialmente o RH ou o setor responsável da empresa para solicitar seus direitos.

Se a empresa se recusar a pagar, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos. Também é possível denunciar a situação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao sindicato da categoria ou ao Ministério Público do Trabalho, que podem aplicar sanções e multas contra a empresa.

Próximos feriados nacionais em 2025

Após o feriado de 9 de julho em São Paulo, o calendário nacional ainda reserva outras datas importantes para descanso:

  • 7 de setembro (domingo) – Independência do Brasil
  • 12 de outubro (domingo) – Nossa Senhora Aparecida
  • 2 de novembro (domingo) – Finados
  • 15 de novembro (sábado) – Proclamação da República
  • 20 de novembro (quinta-feira) – Dia da Consciência Negra
  • 25 de dezembro (quinta-feira) – Natal

Além disso, há pontos facultativos como a véspera de Natal e Ano Novo, que podem ser aproveitados para emendar feriados e ampliar os dias de descanso.