O fim da isenção de LCI e LCA está no radar do governo como uma medida para ampliar a arrecadação pública a partir de 2026. A proposta prevê a taxação de 5% sobre os rendimentos desses títulos, que atualmente são isentos de Imposto de Renda. Segundo análise da XP Investimentos, essa mudança pode representar um incremento de R$ 18 bilhões na receita do governo federal.

O que muda com o fim da isenção de LCI e LCA?

Atualmente, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) possuem rendimentos livres de tributação, o que as torna bastante atrativas para investidores que buscam segurança e isenção fiscal. No entanto, o governo pretende alterar esse cenário para aumentar a arrecadação e corrigir distorções no mercado financeiro.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a isenção vigente criava desequilíbrios, principalmente na rolagem da dívida pública. “A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida para 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança”, afirmou Haddad.

Se aprovada pelo Congresso, a medida entrará em vigor a partir de 2026, conforme as regras vigentes do setor.

Impacto estimado na arrecadação pública

A XP Investimentos realizou um estudo preliminar focado exclusivamente na tributação das LCIs e LCAs e estima que o governo poderá aumentar a arrecadação em R$ 18 bilhões ao tributar esses investimentos em 5%.

Essa taxação proposta manterá a vantagem dos títulos em relação a outros investimentos de renda fixa não isentos, que são tributados conforme o prazo da aplicação: de 22,5% para prazos até 180 dias a 15% para investimentos acima de 720 dias.

Além disso, o governo avalia a possibilidade de unificar a tributação fixa em 17,5% para todos os títulos, independentemente do prazo.

Função das LCIs e LCAs no mercado financeiro

As LCIs e LCAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos para os setores imobiliário e do agronegócio. Ao investir nesses papéis, o aplicador está, na prática, financiando esses setores estratégicos da economia.

O impacto da mudança na tributação dessas letras, portanto, ultrapassa o âmbito dos investidores e pode afetar diretamente o financiamento imobiliário e agrícola no país.

Reação do setor imobiliário ao fim da isenção

Entidades representativas do setor imobiliário reagiram contra a proposta do governo, alertando que a taxação pode dificultar o acesso ao crédito para a casa própria. Uma nota conjunta da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abraincc), da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) e do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) destaca que a medida pode elevar em 0,5% a taxa de financiamento SBPE, onerando ainda mais os consumidores.

A nota ressalta que essa proposta chega em um momento crítico para o setor, que já enfrenta restrições importantes de funding devido à desaceleração da poupança e às limitações do FGTS — fatores fundamentais para viabilizar projetos habitacionais.