O governo brasileiro anunciou mudanças significativas no regime de tributação sobre dividendos e no ajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta traz novidades tanto para investidores locais quanto para estrangeiros e promete impactar diretamente a arrecadação do governo. Entenda como essas alterações afetarão as pessoas físicas e jurídicas, assim como os estrangeiros que investem no Brasil.

Mudanças na retenção de dividendos: foco em pessoas físicas

Em 18 de março de 2025, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, divulgou que a retenção de dividendos no Brasil será ajustada, impactando principalmente as pessoas físicas. A medida vai incidir sobre dividendos superiores a R$ 50 mil, mas exclusivamente sobre rendimentos recebidos por indivíduos, excluindo pessoas jurídicas e fundos de investimento. Ou seja, esses grupos não serão afetados pela nova tributação, preservando as condições atuais de investimento no Brasil.

Além disso, a proposta estabelece que a retenção de dividendos no exterior se aplica tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente do valor recebido. Essa mudança tem como objetivo alinhar a tributação de dividendos recebidos por residentes e não residentes, proporcionando uma maior equidade no sistema tributário.

O impacto para fundos de investimento e estrangeiros

Um dos pontos mais importantes do novo pacote de medidas é que fundos de investimento e estrangeiros que aplicam recursos no Brasil não terão que arcar com tributações adicionais sobre seus rendimentos. Isso inclui tanto os investimentos em empresas locais quanto a forma de remuneração, como os Juros Sobre Capital Próprio (JCP), que continuam isentos de mudanças.

Os investidores estrangeiros que alocam recursos em fundos locais também não sofrerão modificações em relação à tributação, que permanecerá como está. Isso garante que o Brasil continue atraente para investimentos externos, ao mesmo tempo que busca maior justiça tributária dentro do país.

Como funciona a devolução de tributos para empresas?

A proposta também traz uma novidade importante para as empresas que pagam dividendos. Quando uma pessoa jurídica paga dividendos a acionistas ou investidores, ela já realiza o pagamento de tributos sobre esses rendimentos. No caso das empresas que possuem uma alíquota efetiva de 34%, a retenção de impostos feita sobre os dividendos será devolvida para a empresa, pois ela já contribuiu com a alíquota correspondente de IR. Esse ajuste visa evitar a bitributação e simplificar o processo tributário para as empresas.

Ajuste na faixa de isenção do Imposto de Renda

Outro ponto crucial da proposta é o ajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). De acordo com Barreirinhas, o governo pretende aumentar a faixa de isenção para R$ 3,03 mil para aqueles que recebem até dois salários mínimos. Esse ajuste será implementado assim que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 for aprovado no Congresso. A ampliação da faixa de isenção tem um custo anual de R$ 5 bilhões, mas visa beneficiar a população de baixa renda, tornando a carga tributária mais justa.

O governo também informou que, em 2026, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil entrará em vigor, com um custo estimado de R$ 25,84 bilhões por ano. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo planeja implementar uma compensação de tributo mínimo para as faixas de alta renda, o que geraria uma receita de R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos.

Projeção de receita com tributação de dividendos do exterior

Por fim, um dos aspectos mais discutidos das novas medidas foi a tributação de dividendos pagos para o exterior. A nova proposta estabelece uma alíquota de 10% sobre dividendos do exterior, uma medida que deve gerar uma receita adicional de R$ 8,9 bilhões para o governo. A intenção é criar uma tributação mais justa para as empresas e investidores estrangeiros que recebem dividendos provenientes de operações realizadas no Brasil.