O comércio eletrônico internacional continua em declínio no Brasil, com uma queda significativa no volume de transações realizadas por meio do programa Remessa Conforme. Dados da Receita Federal analisados pelo JPMorgan mostram que, em janeiro de 2025, o número de pacotes processados foi de 11 milhões, uma redução de 27% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse recuo reflete uma tendência de diminuição no e-commerce internacional, impulsionada principalmente pela tributação sobre as importações e pela valorização do real. Para o setor de varejo nacional, no entanto, essa desaceleração pode ser uma boa notícia, já que as novas medidas fiscais prometem aumentar a competitividade das empresas brasileiras, especialmente em segmentos como moda e eletrônicos.

Queda no volume de transações no e-commerce internacional

Em 2024, a Receita Federal registrou um aumento considerável no volume de transações internacionais, mas, desde a adoção da taxa de importação de 20%, houve uma queda acentuada. Em janeiro de 2025, o volume de pacotes enviados caiu para 11 milhões, comparado aos 14 milhões registrados em novembro de 2024 e 20 milhões antes da implementação da taxação. A mudança impactou diretamente o volume financeiro das transações, que recuou 6% em reais no ano, ficando 34% abaixo dos níveis de julho de 2024, mês anterior à introdução da taxa de importação.

Essa diminuição nas compras internacionais reflete a maior carga tributária imposta às mercadorias estrangeiras, que agora enfrentam um imposto mais alto, afetando a competitividade das plataformas internacionais como Shein, AliExpress e Shopee. De acordo com analistas, essa mudança foi um fator chave para o recuo do volume de pacotes enviados ao Brasil, uma vez que muitas dessas plataformas operam com preços extremamente competitivos, que atraem consumidores brasileiros.

O impacto do aumento do ICMS e o favorecimento do varejo nacional

A situação tende a piorar para o e-commerce internacional a partir de abril de 2025, quando entra em vigor o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internacionais. O imposto, que atualmente é de 17%, passará para 20%, o que elevará a carga tributária para até 44% sobre compras de até US$ 50. Essa medida foi aprovada em dezembro de 2024, com o objetivo de nivelar as condições fiscais entre o varejo local e as plataformas estrangeiras.

O aumento do ICMS, embora polêmico entre os consumidores, favorece o varejo brasileiro, que vinha enfrentando forte concorrência das grandes plataformas internacionais. Empresas como Lojas Renner (LREN3), Hering (AZZA3), Mercado Livre (MELI3), Magazine Luiza (MGLU3), Petz (PETZ3) e C&A (CEAB3) devem se beneficiar diretamente dessa mudança, uma vez que o aumento da carga tributária torna as compras no exterior menos atrativas.

Além disso, o tíquete médio das compras em dólar ainda segue elevado, o que impacta diretamente no poder de compra dos consumidores. Esse movimento tende a favorecer ainda mais os varejistas nacionais, que podem aproveitar a retração do e-commerce internacional para conquistar maior participação de mercado.

Reações do setor e críticas à nova tributação

O aumento do ICMS foi uma medida defendida por setores do varejo nacional, que há anos pleiteiam uma tributação mais equilibrada entre empresas locais e internacionais. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) consideraram a medida como um avanço, mas destacaram que a equiparação completa ainda não foi alcançada. A carga fiscal sobre as empresas brasileiras continua significativamente mais alta, variando entre 70% e 110%, o que, segundo especialistas, ainda cria um descompasso no setor.

Por outro lado, gigantes internacionais como Shein e AliExpress consideraram a medida um retrocesso, argumentando que ela afeta diretamente o consumidor brasileiro e pode reduzir o poder de compra. A Shein, por exemplo, afirmou que o aumento da tributação poderá prejudicar o crescimento do e-commerce internacional no Brasil, tornando os produtos estrangeiros menos acessíveis para a população.

A Shopee, em contraste, apoiou a elevação do ICMS, argumentando que a medida favorece o empreendedorismo local e não prejudica seus vendedores nacionais, que representam 90% das vendas na plataforma. Isso reflete a estratégia de muitas empresas estrangeiras, que têm buscado fortalecer suas operações no Brasil por meio de parcerias com fornecedores locais.