Taxação em compras internacionais: governo avalia cobrança para compras de até US$ 50
O Governo Federal planeja implementar um imposto de importação em compras de até US$ 50 realizadas em sites estrangeiros de comércio eletrônico. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que está sendo considerada uma taxa de pelo menos 20%, conforme sugerido pelas empresas do setor. No entanto, ele enfatizou que ainda não foi […]
O Governo Federal planeja implementar um imposto de importação em compras de até US$ 50 realizadas em sites estrangeiros de comércio eletrônico. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que está sendo considerada uma taxa de pelo menos 20%, conforme sugerido pelas empresas do setor. No entanto, ele enfatizou que ainda não foi tomada uma decisão definitiva sobre o assunto.
De acordo com o orçamento de 2024, espera-se uma arrecadação de R$ 2,9 bilhões no próximo ano com a implementação do novo regime tributário simplificado chamado “Remessa Conforme”. Esse valor leva em consideração a introdução da nova taxa e um aumento na fiscalização, de acordo com Durigan.
O secretário destacou que o “Remessa Conforme” foi criado com o objetivo de aprimorar a tributação e combater fraudes em transações de comércio eletrônico realizadas por empresas internacionais. Até o momento, apenas duas empresas estão cadastradas no sistema. Durigan afirmou que outras empresas manifestaram interesse, embora tenham enfrentado algumas dificuldades na apresentação de documentos.
Ele explicou que a taxa mínima de 20% está sendo considerada com base nas sugestões das próprias empresas internacionais de comércio eletrônico. No entanto, o Ministério da Fazenda ainda analisará dados relacionados a esse tipo de operação para garantir um tratamento equitativo entre as empresas estrangeiras e as empresas nacionais de varejo, que estão pressionando por uma taxa mais elevada.
Cobrança atual em compras internacionais
No momento, as remessas vindas do exterior estão sujeitas a uma taxa de imposto de importação de 60%, com exceção das compras de até 50 dólares realizadas em empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme. Portanto, a cobrança de pelo menos 20% de imposto seria aplicada a essa faixa de compras que atualmente está isenta de tributação federal.
Essa taxa adicional se somaria à cobrança já existente pelos governos estaduais, que impõem um ICMS de 17% para compras de qualquer valor.
O grupo chinês Alibaba foi certificado como um participante desse programa, o qual oferece benefícios fiscais a empresas de comércio eletrônico internacional que aderem a certas regras estabelecidas pela Receita Federal. Isso resulta na isenção de tributação para compras de até 50 dólares, conforme anunciado no Diário Oficial da União (DOU) recentemente.
