Indústria e Varejo solicitam fim da isenção de impostos em compras internacionais
Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IVD) tiveram uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (19) e solicitaram o fim da isenção de impostos federais nas compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Em junho, o Ministério da Fazenda estabeleceu uma […]
Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IVD) tiveram uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (19) e solicitaram o fim da isenção de impostos federais nas compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
Em junho, o Ministério da Fazenda estabeleceu uma portaria isentando de impostos federais as compras online do exterior no valor de até US$ 50, desde que as empresas aderissem ao programa de conformidade da Receita Federal. No entanto, para aquelas que não aderirem, haverá a cobrança do imposto, e também será implementada uma declaração antecipada para agilizar a entrada dos produtos no país.
As entidades alegam que essa medida está impactando negativamente os empregos no setor. De acordo com o presidente da CNI, Robson Andrade, as importações de até US$ 50 totalizam mais de 1 milhão de pacotes diariamente, o que corresponde a aproximadamente R$ 60 bilhões por ano. A CNI e o IVD solicitam que essas compras sejam taxadas na mesma proporção que os produtos da indústria e comércio nacionais.
O presidente do IVD, Jorge Gonçalves Filho, afirma que o setor varejista pode perder até 10% dos empregos formais, equivalente a cerca de 2 milhões de empregos. Atualmente, 19 milhões de pessoas estão empregadas no setor.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, respondeu que os dados apresentados pelo IVD são preocupantes, especialmente as projeções de perda de empregos, e que as áreas técnicas do ministério irão analisar o estudo fornecido pela entidade. Ele também destacou que o programa de conformidade do governo está sujeito a revisões conforme a necessidade.
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