A partir de 2025, as regras para pedir aposentadoria no Brasil sofrerão um ajuste importante, impactando milhões de trabalhadores que estão planejando o momento de se aposentar. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que as idades mínimas para aposentadoria, em conformidade com as regras de transição da Reforma da Previdência de 2019, serão alteradas. A medida visa ajustar a aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo a continuidade das reformas impostas pela reforma aprovada pelo Congresso Nacional. Entenda as principais mudanças e o impacto para os trabalhadores.

O que vai mudar nas regras de aposentadoria

Em 2025, a idade mínima para solicitar a aposentadoria será ajustada conforme as regras de transição previstas pela Reforma da Previdência de 2019. Com isso, mulheres terão uma idade mínima de 59 anos e homens de 64 anos para se aposentarem, além de uma exigência de tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Este ajuste progressivo tem como objetivo atingir, gradualmente, a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Essas mudanças são parte do mecanismo de transição, que foi desenhado para suavizar o impacto das novas regras sobre os trabalhadores que já estavam no mercado antes da reforma. O ajuste será feito anualmente, com acréscimos de seis meses a cada ano até que as idades mínimas definitivas sejam atingidas.

Aposentadoria por tempo de contribuição: como funciona a transição

A aposentadoria por tempo de contribuição tem como uma de suas características as diferentes formas de transição. Para quem está em fase de planejamento para a aposentadoria, entender as regras de transição pode fazer toda a diferença. A transição por idade mínima progressiva, por exemplo, é uma das mais impactadas pela Reforma de 2019.

Em 2025, conforme as novas regras, as mulheres deverão ter 59 anos e 30 anos de contribuição, enquanto os homens precisarão de 64 anos e 35 anos de contribuição. A cada ano, essa idade mínima aumentará seis meses até que se alcance a faixa de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, conforme planejado na reforma.

Porém, é importante destacar que existem outras formas de transição, como o pedágio de 50%, que não exige idade mínima. A transição de 100% também não sofrerá mudanças anuais, mantendo as idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Como consultar a sua aposentadoria no Meu INSS

Para facilitar o planejamento da aposentadoria, o INSS oferece ferramentas como o site Meu INSS e o aplicativo Meu INSS, onde os segurados podem fazer uma simulação para calcular o tempo restante até a aposentadoria. Por meio dessa ferramenta, é possível verificar as diferentes regras de aposentadoria, como as regras de pontos e a aposentadoria por idade mínima com acréscimo progressivo.

A simulação no Meu INSS leva em consideração as diversas regras de idade e tempo de contribuição, permitindo ao segurado uma estimativa mais precisa sobre o momento em que poderá solicitar o benefício. Vale ressaltar que, embora a simulação forneça uma previsão, ela não garante o direito à aposentadoria, pois o INSS pode solicitar a comprovação de documentos adicionais, como registros de contribuições e tempo de serviço.

Aposentadoria de professores: regras específicas

Além das regras gerais de aposentadoria, os professores também têm regras diferenciadas, com benefícios específicos para a função de magistério. Em 2025, a pontuação mínima para os professores será ajustada, com a exigência de 87 pontos para mulheres e 97 pontos para homens, conforme o tempo de contribuição e a idade.

Além disso, os professores também podem optar pela transição por idade mínima progressiva, com acréscimos de seis meses a cada ano até atingir 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Essa possibilidade faz com que a aposentadoria de professores tenha um tratamento diferenciado, considerando a natureza do trabalho e os desafios dessa profissão.

O impacto da reforma da previdência de 2019

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe um grande impacto para o sistema de aposentadoria no Brasil. Com as mudanças nas regras de transição e as novas exigências de idade e tempo de contribuição, o governo visa equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que assegura a sustentabilidade do regime previdenciário.

Ao estabelecer as idades mínimas progressivas e as regras de transição, o governo busca reduzir os impactos das mudanças nas aposentadorias de quem já está no mercado de trabalho, permitindo que os trabalhadores se adaptem ao novo cenário. No entanto, essa transição também exige um planejamento cuidadoso por parte dos segurados para garantir que a aposentadoria seja solicitada de forma adequada e dentro das exigências.

Como se preparar para a aposentadoria

Com as mudanças nas regras de aposentadoria, o planejamento antecipado é essencial para garantir uma transição tranquila para a aposentadoria. Os trabalhadores devem verificar suas contribuições e revisar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para garantir que todos os períodos de serviço estejam corretamente registrados.