O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (18) para discutir e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, junto a vários projetos que visam abrir créditos extraordinários ao Orçamento de 2024. A sessão, que envolverá tanto a Câmara quanto o Senado, é uma etapa crucial para definir os rumos das finanças públicas no próximo ano, principalmente em relação ao déficit fiscal e aos gastos do governo federal.

O que é a LDO 2025 e sua importância para a economia?

A LDO, que foi aprovada na terça-feira (17) pela Comissão Mista de Orçamento, estabelece as metas fiscais e as diretrizes para o orçamento do governo federal do próximo ano. Para 2025, a meta fiscal definida no projeto é de déficit zero, ou seja, o governo se comprometeria a não gastar mais do que arrecada. Este parâmetro é considerado fundamental para o equilíbrio das contas públicas e é uma referência importante para a política econômica do país.

No entanto, a meta de déficit zero não será absoluta. A proposta da LDO inclui 22 tipos de despesas que ficam fora do contingenciamento de recursos, ou seja, não estarão sujeitas a cortes em caso de dificuldades fiscais. Essas despesas englobam áreas prioritárias, como saúde e educação, que não podem ter seus orçamentos reduzidos, mesmo em um cenário fiscal desafiador. Essa decisão é vista como um meio-termo entre o rigor fiscal e a necessidade de garantir serviços essenciais para a população.

A votação da LDO é, portanto, um momento decisivo para a definição do planejamento financeiro do governo e a gestão dos recursos públicos, com implicações diretas para o setor público e para a sociedade como um todo.

Quando e onde acontece a votação?

A votação da LDO de 2025 ocorrerá na quarta-feira (18), durante uma sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado, no Congresso Nacional. A data marca o fim de um processo que envolveu semanas de debates e ajustes nas comissões técnicas e nas discussões entre os parlamentares.

Na quinta-feira (19), o foco se volta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com a votação do projeto (PLN 26/24), que detalha as despesas e receitas do governo para o próximo ano. A LOA é uma das leis mais importantes do processo orçamentário, pois define como os recursos públicos serão distribuídos e gerenciados ao longo de 2025.

O papel dos créditos extraordinários e suplementares

Além da votação da LDO, o Congresso também discutirá e votará projetos relacionados aos créditos extraordinários para 2024. Esses créditos são uma forma de autorizar despesas imprevistas no orçamento, geralmente em situações de emergência, como desastres naturais ou crises econômicas. Eles são essenciais para a flexibilidade orçamentária, permitindo que o governo se adapte rapidamente a mudanças ou necessidades imprevistas.

Existem dois tipos principais de créditos que estão sendo discutidos: os créditos extraordinários e os créditos suplementares. Os créditos extraordinários autorizam despesas que não estavam previstas no orçamento original, enquanto os créditos suplementares são destinados ao reforço de áreas orçamentárias já estabelecidas. Ambos precisam ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

Esses créditos têm o poder de afetar o orçamento de 2024 e podem influenciar a execução do Orçamento do próximo ano, dependendo da aprovação do Congresso. Como eles são usados para lidar com imprevistos, sua aprovação rápida é vista como crucial para a gestão fiscal eficaz.

Como a LDO e os créditos afetam o governo e a população?

A aprovação da LDO e dos créditos extras tem um impacto direto na administração pública e na população. Primeiramente, ao definir uma meta de déficit zero para 2025, o governo sinaliza sua intenção de controlar os gastos e buscar um equilíbrio fiscal. Esse compromisso pode influenciar a confiança dos investidores e a percepção do mercado sobre a estabilidade econômica do Brasil.

Por outro lado, a inclusão de despesas prioritárias no rol das que não sofrerão cortes, como educação e saúde, busca equilibrar o controle fiscal com a garantia de serviços essenciais para a população. Esse tipo de decisão reflete uma tentativa de conciliar responsabilidade fiscal com as necessidades sociais, um desafio constante para os governantes.

No entanto, a aprovação dos créditos extraordinários e suplementares também é fundamental para a continuidade das políticas públicas em áreas como infraestrutura e assistência social, áreas que dependem de recursos adicionais para serem mantidas ou expandidas. Em um cenário de incertezas econômicas, garantir a flexibilidade orçamentária por meio dos créditos é crucial para a capacidade do governo de responder a mudanças nas necessidades do país.