O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou nesta quinta-feira (20) o parecer final ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). O texto prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas do governo federal para o próximo ano, número superior à estimativa inicial do Executivo, que indicava um saldo positivo de R$ 3,7 bilhões.

O documento será discutido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quinta-feira e, na sequência, passará pela análise do plenário do Congresso Nacional. O superávit estimado será alcançado principalmente após a exclusão de R$ 44,1 bilhões em precatórios do cálculo da meta fiscal, conforme decisão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Meta fiscal de 2025: déficit zero com margem de R$ 31 bilhões

O projeto orçamentário mantém a meta fiscal de déficit zero para 2025, estabelecida pelo novo arcabouço fiscal. Contudo, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 31 bilhões para mais ou para menos. Essa flexibilização permite ao governo algum espaço para lidar com variações de arrecadação ou de despesas ao longo do ano.

Segundo o relator, o saldo positivo foi possível graças à autorização do STF para retirar os precatórios do cálculo da meta, abrindo espaço fiscal para que o governo cumpra o objetivo traçado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O cumprimento da meta é indispensável para a credibilidade da política fiscal do país e para evitar o acionamento de medidas de contenção de gastos previstas no arcabouço fiscal, que poderiam afetar investimentos e programas sociais.

Limite de gastos sobe para R$ 2,249 trilhões em 2025

O relatório do Orçamento 2025 também detalha o limite de despesas do governo federal, que será de R$ 2,249 trilhões no próximo ano. Esse valor representa um aumento de R$ 143,9 bilhões em relação ao teto de 2024.

O crescimento das despesas considera a variação da inflação e respeita o limite de 2,5% de expansão real definido pelo novo arcabouço fiscal. A regra busca equilibrar o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade das contas públicas.

Investimentos ganham espaço e superam o piso mínimo

O texto destina R$ 89,4 bilhões para investimentos públicos em 2025, valor que supera o piso estabelecido pelo arcabouço fiscal, de 0,6% do PIB (o equivalente a R$ 74,3 bilhões). A medida atende a uma demanda do próprio governo, que busca manter o ritmo das obras públicas e programas de infraestrutura.

Esse reforço nos investimentos é visto como essencial para estimular a economia, gerar empregos e garantir a continuidade de projetos estratégicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Ajustes em programas sociais e aumento em gastos previdenciários

O parecer final também promoveu ajustes importantes nas despesas, com destaque para cortes e aumentos em programas sociais e previdenciários:

  • Redução de R$ 7,7 bilhões nas despesas do Bolsa Família;
  • Corte de R$ 4,8 bilhões no programa de apoio à implementação de escolas em tempo integral;
  • Aumento de R$ 8,3 bilhões nos gastos previdenciários, refletindo o envelhecimento da população e o crescimento das aposentadorias;
  • Destinação de R$ 3 bilhões ao Auxílio Gás, programa que beneficia famílias de baixa renda.

Os ajustes refletem a tentativa de equilibrar o orçamento, garantindo espaço fiscal para despesas obrigatórias sem comprometer a meta de resultado primário.

Emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões

Outro ponto de destaque no relatório do Orçamento de 2025 é a previsão de liberação de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares ao longo do ano. O valor expressivo mostra o peso das negociações políticas na definição do orçamento e na destinação dos recursos públicos.

As emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores direcionarem verbas para projetos e obras em seus estados e municípios, o que fortalece a articulação política no Congresso.